norma nº 415/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 25 DE MARÇO DE 2.026.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR 
JOSEPH RAFFOUL JÚNIOR.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° - Por este Decreto Legislativo outorga-se o
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO a JOSEPH RAFFOUL JÚNIOR, como 
reconhecimento pelos serviços prestados a nossa comunidade, em especial, pelo 
seu trabalho filantrópico. 
Art. 2° - O diploma alusivo ao objeto do artigo 1° será 
entregue em sessão solene Câmara Municipal. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.