norma nº 417/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 25 DE MARÇO DE 2.026.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO 
SUBTENENTE DE COMUNICAÇÕES ANDRÉ LUIZ ROCHA.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1°- Fica concedido AO SUBTENENTE DE 
COMUNICAÇÕES ANDRÉ LUIZ ROCHA, o título de CIDADÃO BIRIGUIENSE, 
como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, em 
especial, na área da segurança. 
Artigo 2°- O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° 
será entregue em sessão solene da Câmara Municipal. 
Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Artigo 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.