norma nº 418/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 20 DE MAIO DE 2.026.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BIRIGUENSE À SENHORA 
FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1°. Fica concedido à Senhora FERNANDA DE 
ANDRADE PEREIRA, o TITULO DE CIDADÃ BIRIGUIENSE, em reconhecimento 
público pelos relevantes serviços prestados no campo da pesquisa e na formação 
de novos profissionais, junto ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). 
Art. 2º. O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° será 
entregue em sessão da Câmara Municipal. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.