norma nº 419/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 20 DE MAIO DE 2.026.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR 
MARCOS ADRIANO MANTOVAN.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° - Por este Decreto Legislativo outorga-se O 
TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO a MARCOS ADRIANO MANTOVAN, como 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, em 
especial, pelo seu trabalho dedicado à saúde pública, à reabilitação e ao bem-estar 
da população. 
Art. 2° - O diploma alusivo ao objeto do artigo 1° será 
entregue em sessão solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.