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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-04-02
native_id438

Documents (1)

pauta #

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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 21/2024. Em 28 de março de 2024.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 2 de abril de 2024.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta da 
ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxima terça-feira, 
2 de abril, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, até final deliberação, 
das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 162/2023 - AUTORIZA COMPENSAÇÃO PAR￾CIAL AMIGÁVEL DE DÉBITOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Mu￾nicipal).
2. PROJETO DE LEI N.º 10/2024 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA E DE FISIOTERAPIA EM MATERNI￾DADES, CASAS DE PARTO E ESTABLECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES 
DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE INSTALADOS NO MUNICÍPIO. (autoria da
Vereadora Osterlaine Henriques Alves).
3. PROJETO DE LEI N.º 28/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORI￾EDADE DO USO DE LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ NAS INSTALAÇÕES E 
EDIFICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E NA REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBA￾NAS DE INTERESSE SOCIAL E NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMO￾BILIÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 35/2024 - AUTORIZA O PODER EXECU￾TIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BIRIGUI PÉROLA CLUBE PARA FINS DE 
REGULARIZAÇÃO FISCAL E DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA MEDI￾ANTE CONTRAPARTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (auto￾ria do Prefeito Municipal).
5. PROJETO DE LEI N.º 55/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIA￾ÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE 
ESPECIFICA. (autoria do Prefeito Municipal).
6. PROJETO DE LEI N.º 56/2024 - INSTITUI O PRÊMIO "MUNIR BU￾CHALLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (au￾toria dos Vereadores Marcos Antonio Santos e José Luis Buchalla).
7. PROJETO DE LEI N.º 57/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRI￾GUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI ORÇAMEN￾TARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 
2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERA￾ÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal).
8. PROJETO DE LEI N.º 58/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRI￾GUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI ORÇA￾MENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTE￾RAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal).
9. PROJETO DE LEI N.º 59/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRI￾GUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI ORÇAMEN￾TARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 
2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERA￾ÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal).
10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4/2024 - DISPÕE SOBRE 
A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO POR ATIVIDADE DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, LEILO￾EIRO, MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO PARA 
APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE 
DADOS E PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR, ENCARREGADO DO PROGRAMA 
DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA E ENCARREGADO DO PROGRAMA BANCO DE 
ALIMENTOS, BEM COMO ALTERA NOMENCLATURA DE FUNÇÕES POR ATIVIDADE E 
A TABELA 3 DA GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 115, DE 
22 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO ALTERA PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCI￾MENTOS DOS CARGOS DE VISITADOR SANITÁRIO, RECEPCIONISTA E DE DESE￾NHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Prefeito Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e 
distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
JOSÉ LUIS BUCHALLA,
PRESIDENTE.

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