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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2024-04-16
native_id441

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 23/2024. Em 11 de abril de 2024.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 16 de abril de 2024.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxima 
terça-feira, 16 de abril, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, até 
final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 12/20224 - DISPÕE SOBRE AS SAN￾ÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE 
FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO 
DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU RE￾GULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Marcos An￾tonio Santos).
2. PROJETO DE LEI N.º 24/2024 - CRIA O PROJETO SOBRE A 
OFERTA DE CURSO DE DEFESA PESSOAL ÀS MULHERES. (autoria da Verea￾dora Osterlaine Henriques Alves).
3. PROJETO DE LEI N.º 27/2024 - ADOÇÃO DO NOME DA SE￾NHORA JUSTINA MARIA TRINDADE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRI￾GUI. (autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro).
4. PROJETO DE LEI N.º 31/2024 - ADOÇÃO DO NOME DA SE￾NHORA JOANA ROCHA RIBEIRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
(autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho).
5. PROJETO DE LEI N.º 43/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO SE￾NHOR SÉRGIO FELÍCIO AVELHANEDA BENITES PARA DENOMINAR VIA PÚ￾BLICA EM BIRIGUI. (autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro).
6. PROJETO DE LEI N.º 45/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERA￾ÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 7320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023. 
(autoria do Vereador Marcos Antonio Santos).
7. PROJETO DE LEI N.º 47/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO SE￾NHOR JUVENAL CANASSA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. (au￾toria do Vereador Cleverson José de Souza).
8. PROJETO DE LEI N.º 54/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO SE￾NHOR JOSÉ BATISTA DA COSTA PARA DENOMINAR PONTE ENTRE OS BAIR￾ROS CANAÃ E O BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI, EM BIRIGUI. (autoria do 
Vereador Marcos Antonio Santos).
9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3/2024 - DISPÕE SO￾BRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MU￾NICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (autoria 
do Prefeito Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e dis￾tinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
PRESIDENTE.

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