| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-16 |
| native_id | 441 |
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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 23/2024. Em 11 de abril de 2024. ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 16 de abril de 2024. Senhor Vereador: Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxima terça-feira, 16 de abril, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes: 1. PROJETO DE LEI N.º 12/20224 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Marcos Antonio Santos). 2. PROJETO DE LEI N.º 24/2024 - CRIA O PROJETO SOBRE A OFERTA DE CURSO DE DEFESA PESSOAL ÀS MULHERES. (autoria da Vereadora Osterlaine Henriques Alves). 3. PROJETO DE LEI N.º 27/2024 - ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JUSTINA MARIA TRINDADE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. (autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro). 4. PROJETO DE LEI N.º 31/2024 - ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JOANA ROCHA RIBEIRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. (autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho). 5. PROJETO DE LEI N.º 43/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SÉRGIO FELÍCIO AVELHANEDA BENITES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. (autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro). 6. PROJETO DE LEI N.º 45/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 7320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023. (autoria do Vereador Marcos Antonio Santos). 7. PROJETO DE LEI N.º 47/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JUVENAL CANASSA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. (autoria do Vereador Cleverson José de Souza). 8. PROJETO DE LEI N.º 54/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ BATISTA DA COSTA PARA DENOMINAR PONTE ENTRE OS BAIRROS CANAÃ E O BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI, EM BIRIGUI. (autoria do Vereador Marcos Antonio Santos). 9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3/2024 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (autoria do Prefeito Municipal). Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinto apreço, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, PRESIDENTE.