| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-05-14 |
| native_id | 446 |
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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 33/2024. Em 9 de maio de 2024. ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 14 de maio de 2024. Senhor Vereador: Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxima terça-feira, 14 de maio, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes: 1. JULGAMENTO DO PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2023 - REQUERIMENTO 329/20233, CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 11/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2.023, E ALTERADA PELO ATO Nº 06/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2.024, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º, INCISOS VII e X, DO DECRETO-LEI 201/67. 2. PROJETO DE LEI N.º 71/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal). 3. PROJETO DE LEI N.º 74/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal). 4. PROJETO DE LEI N.º 82/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A FORNECER GRATUITAMENTE SENSOR E APARELHO ELETRÔNICO PARA MONITORAMENTO DE GLICEMIA PARA PESSOAS COM DIABETES PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. (autoria de todos os Vereadores). 5. PROJETO DE LEI N.º 83/2024 - DISPÕE SOBRE REAJUTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL "MAESTRO ANTONIO PASSARELLI" POR APRESENTAÇÃO OFICIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.188/2016 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal). 6. PROJETO DE LEI N.º 84/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal). 7. PROJETO DE LEI N.º 85/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal). Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinto apreço, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, PRESIDENTE.