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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2024-05-14
native_id446

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 33/2024. Em 9 de maio de 2024.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 14 de maio de 2024.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxima 
terça-feira, 14 de maio, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, até 
final deliberação, das matérias seguintes:
1. JULGAMENTO DO PARECER FINAL DA COMISSÃO PRO￾CESSANTE Nº 03/2023 - REQUERIMENTO 329/20233, CONSTITUÍDA PELO ATO 
Nº 11/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2.023, E ALTERADA PELO ATO Nº 06/2024 
DE 15 DE ABRIL DE 2.024, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMI￾NISTRATIVA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI, COM FUNDA￾MENTO NO ARTIGO 4º, INCISOS VII e X, DO DECRETO-LEI 201/67.
2. PROJETO DE LEI N.º 71/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI 
ORÇAMENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇA￾MENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 
2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Pre￾feito Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 74/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI 
ORÇAMENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇA￾MENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 
2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Pre￾feito Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 82/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A FORNECER GRATUITAMENTE SENSOR E APARELHO ELETRÔNICO 
PARA MONITORAMENTO DE GLICEMIA PARA PESSOAS COM DIABETES PELA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. (autoria de todos os Vereadores).
5. PROJETO DE LEI N.º 83/2024 - DISPÕE SOBRE REAJUTE DA 
REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL 
MUNICIPAL "MAESTRO ANTONIO PASSARELLI" POR APRESENTAÇÃO OFI￾CIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.188/2016 E PROVIDÊNCIAS CORRELA￾TAS. (autoria do Prefeito Municipal).
6. PROJETO DE LEI N.º 84/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.359/2023 -
LEI ORÇAMENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES OR￾ÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA 
DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do 
Prefeito Municipal).
7. PROJETO DE LEI N.º 85/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI 
ORÇAMENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇA￾MENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 
2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Pre￾feito Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e dis￾tinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
PRESIDENTE.

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