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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2024-05-21
native_id447

Documents (1)

pauta #

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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 35/2024. Em 16 de maio de 2024.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 21 de maio de 2024.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 21 de maio, com início às 19 horas, será constituída pela apre￾ciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 12/2024 - DISPÕE SOBRE AS SAN￾ÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE 
FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO 
USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL 
OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador 
Marcos Antonio Santos).
2. PROJETO DE LEI N.º 35/2024 - AUTORIZA O PODER EXE￾CUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BIRIGUI PÉROLA CLUBE PARA FINS 
DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA 
MEDIANTE CONTRAPARTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
(autoria do Prefeito Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 73/2024 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA 
CASA DA MULHER BIRIGUIENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato).
4. PROJETO DE LEI N.º 74/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI 
ORÇAMENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES OR￾ÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA 
DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do 
Prefeito Municipal).
5. PROJETO DE LEI N.º 79/2024 - DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI".
(autoria dos Vereadores José Luis Buchalla e Andre Luis Moimas Grosso).
6. PROJETO DE LEI N.º 80/2024 - INSTITUI A SEMANA DE IN￾CLUSÃO NO ESPORTE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador 
Fabiano Amadeu de Carvalho).
7. PROJETO DE LEI N.º 81/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE 
ATIVIDADE FÍSICA E ESPORTIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador 
Fabiano Amadeu de Carvalho).
8. PROJETO DE LEI N.º 82/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A FORNECER GRATUITAMENTE SENSOR E APARELHO ELETRÔNI￾CO PARA MONITORAMENTO DE GLICEMIA PARA PESSOAS COM DIABETES 
PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. (autoria de todos os Vereadores).
9. PROJETO DE LEI N.º 85/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI 
ORÇAMENTARIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES OR￾ÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA 
DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do 
Prefeito Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e 
distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
PRESIDENTE.

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