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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2024-08-06
native_id451

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

eâmara cMunicipal de CBirigcti 
Estado de São Paulo 
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 46/2024. Em 2 de agosto de 2.024. 
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 6 de agosto de 2024. 
Senhor Vereador: 
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta da ORDEM 
DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxima terça-feira, 06 de agosto 
de 2.024, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, até final deliberação, das maté￾rias seguintes: 
1- VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PL 79/2024 - "DECLARA DE UTI￾LIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGÜI" (autoria vere￾adores José Luis Buchalla e André Luis Moimas Grosso); 
2 - Projeto de Lei n.2 69/2024 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIE￾DADE DE OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO SE SUBMETEREM, SEMES￾TRALMENTE, A REGULAR EXAME TOXICOLÓGICO DE NATUREZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS". (autoria vereador Marcos Antonio Santos); 
3 - Projeto de Lei n2 94/2024 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
"ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI". (autoria 
vereadora Osterlaine Henriques Alves); 
4 - Projeto de Lei n2 101/2024 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRI￾GUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 
2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 
7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS COR￾RELATAS". (autoria Executivo); 
5 - Projeto de Lei n2 102/2024 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRI￾GUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 
7.359/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.024, NA LEI Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇA￾MENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E 
49) 
worommogg 
eâmara c-Municipal de CUirigüi 
Estado de São Paulo 
ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXE￾CUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". (autoria Executivo); 
6 - Projeto de Lei n2 106/2024 - "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE 
TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 
DOS EXCEPCIONAIS - APAE, NO VALOR DE R$ 365.219,03 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL 
DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; 
7 - Projeto de Lei n° 110/2024 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI￾PAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI 
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960 E 
SOB A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 
400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CON￾SUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PESSOA JURÍDICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (autoria Executivo) e 
8 - Projeto de Lei n2 111/2024 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI￾PAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI 
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960 E 
SOB A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 
1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO 
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PESSOA JURÍDICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (autoria Executivo). 
apreço, subscrevemo-nos. 
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinto 
Atenciosamente, 
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, 
PRESIDENTE. 

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