| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2024-09-10 |
| native_id | 455 |
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• eâtrzara cNunicipal cnrigüi Estado de São ['cudo OFÍCIO-CIRCULAR N° 55/2024. Em 5 de setembro de 2024. ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 10 de setembro de 2024. Senhor Vereador: Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxima terça-feira, 10 de setembro, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes: 1. PROJETO DE LEI N.° 118/2024 - DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLATAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. (autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato). 2. PROJETO DE LEI N.° 122/2024 - ALTERA O § 2° DO ARTIGO 23 DA LEI N° 6.758, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Prefeito Municipal). 3. PROJETO DE LEI N.° 127/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI N° 7.359/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.024, NA LEI N° 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI N° 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal). 4. PROJETO DE LEI N.° 128/2024 - ACRESCE § 2° AO ART. 1° DA LEI N° 7075, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato). 5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 6/2024 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 115 DE 22 DE ABRIL DE 2020. (autoria do Prefeito Municipal). Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinto apreço, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, PRESIDENTE.