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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2024-09-10
native_id455

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• eâtrzara cNunicipal cnrigüi 
Estado de São ['cudo 
OFÍCIO-CIRCULAR N° 55/2024. Em 5 de setembro de 2024. 
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 10 de setembro de 2024. 
Senhor Vereador: 
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a 
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 10 de setembro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes: 
1. PROJETO DE LEI N.° 118/2024 - DISPÕE ACERCA DA IM￾PLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLATAS DE OBRAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. (autoria do Vere￾ador Wesley Ricardo Coalhato). 
2. PROJETO DE LEI N.° 122/2024 - ALTERA O § 2° DO ARTIGO 
23 DA LEI N° 6.758, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS. (autoria do Prefeito Municipal). 
3. PROJETO DE LEI N.° 127/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES 
CONSIGNADAS NA LEI N° 7.359/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.024, NA LEI 
N° 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI N° 
7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PA￾RA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER 
EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal). 
4. PROJETO DE LEI N.° 128/2024 - ACRESCE § 2° AO ART. 1° 
DA LEI N° 7075, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (autoria do Vereador Wesley 
Ricardo Coalhato). 
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 6/2024 - ALTERA E 
INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 115 DE 22 DE ABRIL DE 
2020. (autoria do Prefeito Municipal). 
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e 
distinto apreço, subscrevemo-nos. 
Atenciosamente, 
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, 
PRESIDENTE. 

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