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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-09-17
native_id456

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 59/2024. Em 13 de setembro de 2024.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 17 de setembro de 2024.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 17 de setembro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 95/2024 - INSTITUI A SEMANA DOS 
JOGOS DE AÇÃO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(autoria do Vereador Fabiano Amadeu de Carvalho).
2. PROJETO DE LEI N.º 117/2024 - DISPÕE SOBRE A DISPO￾NIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES 
COM DEFICIÊNCIA VISUAL. (autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato).
3. PROJETO DE LEI N.º 123/2024 - ALTERA O § 2º DO ARTIGO 
2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.054 DE 8 DE MAIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. (autoria do Prefeito Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 131/2024 - ALTERA O ARTIGO 1º E 
INCLUIR ARTIGO NA LEI Nº 4.326, DE 11 DE MARÇO DE 2004 QUE DISCIPLI￾NA O PERCENTUAL MÁXIMO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAEMENTO 
DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, FUNDAÇÕES E AU￾TARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS 
QUE ESPECIFICA. (autoria do Prefeito Municipal).
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 9/2024 - DISPÕE 
SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO 
MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 
(autoria do Prefeito Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e 
distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
PRESIDENTE.

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