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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2024-10-01
native_id457

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 61/2024. Em 27 de setembro de 2024.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 1º de outubro de 2024.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 1º de outubro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 103/2024 - AUTORIZA PERMUTA DE 
ÁREA DE TERRAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS 
CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal).
2. PROJETO DE LEI N.º 123/2024 - ALTERA O § 2º DO ARTIGO 
2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.054 DE 8 DE MAIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. (autoria do Prefeito Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 131/2024 - ALTERA O ARTIGO 1º E 
INCLUIR ARTIGO NA LEI Nº 4.326, DE 11 DE MARÇO DE 2004 QUE DISCIPLI￾NA O PERCENTUAL MÁXIMO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO 
DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, FUNDAÇÕES E AU￾TARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS 
QUE ESPECIFICA. (autoria do Prefeito Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 133/2024 - DISPÕE SOBRE RESERVA, 
NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS 
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria 
do Prefeito Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e 
distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
PRESIDENTE.

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