| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-10-01 |
| native_id | 457 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 61/2024. Em 27 de setembro de 2024. ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 1º de outubro de 2024. Senhor Vereador: Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxima terça-feira, 1º de outubro, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes: 1. PROJETO DE LEI N.º 103/2024 - AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal). 2. PROJETO DE LEI N.º 123/2024 - ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.054 DE 8 DE MAIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Prefeito Municipal). 3. PROJETO DE LEI N.º 131/2024 - ALTERA O ARTIGO 1º E INCLUIR ARTIGO NA LEI Nº 4.326, DE 11 DE MARÇO DE 2004 QUE DISCIPLINA O PERCENTUAL MÁXIMO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria do Prefeito Municipal). 4. PROJETO DE LEI N.º 133/2024 - DISPÕE SOBRE RESERVA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Prefeito Municipal). Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinto apreço, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, PRESIDENTE.