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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2024-11-19
native_id463

Documents (1)

pauta #

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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 73/2024. Em 14 de novembro de 2024.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 19 de novembro de 2024.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 19 de novembro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 96/2024 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA 
DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E OR￾GANIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NÃO 
PLANEJADA NA ADOLESCÊNCIA E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRO￾DUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA QUE 
PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
(SUS), COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA 
DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, NOVO MÉTODO CONTRACEPTIVO, NO MU￾NICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Vereadora Os￾terlaine Henriques Alves).
2. PROJETO DE LEI N.º 112/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO 
SENHOR ADEMIR RIBEIRO PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI. (au￾toria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho).
3. PROJETO DE LEI N.º 113/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO 
SENHOR JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA 
EM BIRIGUI. (autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho).
4. PROJETO DE LEI N.º 130/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO SR 
JOSÉ AMBRÓSIO FRIGÉRIO PARA DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINA￾ÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI. (autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato).
5. PROJETO DE LEI N.º 134/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO 
MERGULHADOR DANIEL GONÇALVES NEVES PARA DENOMINAR VIA PÚ￾BLICA EM BIRIGUI. (autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato).
6. PROJETO DE LEI N.º 137/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.025. (au￾toria do Prefeito Municipal).
7. PROJETO DE LEI N.º 142/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL Nº 4.771, DE 3 DE JULHO DE 2006. (autoria do Prefeito Munici￾pal).
8. PROJETO DE LEI N.º 145/2024 - DISPÕE SOBRE A DESA￾FETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 
60.055 E Nº 60.051, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI E AUTORIZA A 
SUA DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (au￾toria do Prefeito Municipal).
9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 9/2024 - DISPÕE 
SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO 
MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 
(autoria do Prefeito Municipal).
10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2024 - DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 
2011. (autoria do Vereador Marcos Antonio Santos).
11. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11/2024 - ALTERA 
O ANEXO II E O MAPA CONSTANTE DO ANEXO III, AMBOS DA LEI COMPLE￾MENTAR Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007, NOS TERMOS QUE ESPECI￾FICA. (autoria do Prefeito Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
 PRESIDENTE.

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