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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2024-12-10
native_id465

Documents (1)

pauta #

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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 77/2024. Em 6 de dezembro de 2024.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 10 de dezembro de 2024.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 10 de dezembro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 96/2024 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA 
DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E OR￾GANIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NÃO 
PLANEJADA NA ADOLESCÊNCIA E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRO￾DUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA QUE 
PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
(SUS), COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA 
DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, NOVO MÉTODO CONTRACEPTIVO, NO MU￾NICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Vereadora Os￾terlaine Henriques Alves).
2. PROJETO DE LEI N.º 137/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.025. (au￾toria do Prefeito Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 150/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERA￾ÇÃO NA LEI Nº 6.559 DE 19 DE ABRIL DE 2018. (autoria do Vereador Paulo Ser￾gio de Oliveira e outros).
4. PROJETO DE LEI N.º 151/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERA￾ÇÃO NA LEI Nº 3041, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. (autoria do Vereador Pau￾lo Sergio de Oliveira e outros).
5. PROJETO DE LEI N.º 156/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES 
CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.024, NA LEI 
Nº 7.288/2.023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 
7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PA￾RA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER 
EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria do Prefeito Municipal).
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 9/2024 - DISPÕE 
SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO 
MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 
(autoria do Prefeito Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
 PRESIDENTE.

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