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← Birigui (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2025-02-04
native_id467

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

≥ &mura c-Municipal d e cUirigüi 
Estado de São Paulo 
OFÍCIO-CIRCULAR N° 4/2025. Em 30 de janeiro de 2025. 
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 4 de fevereiro de 2025. 
Senhor Vereador: 
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a 
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 4 de fevereiro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes: 
1. PROJETO DE LEI N.° 1/2025 - DISPÕES SOBRE O FORNECI￾MENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE- SUS- AOS 
USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNI￾CAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, 
MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria 
do Vereador Valdemir Frederico). 
2. PROJETO DE LEI N.° 7/2025 - DISPÕE SOBRE OUTORGA DE 
ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA PLÁSTICO SANTA RITA INDÚSTRIA E COMÉR￾CIO DE PLÁSTICOS EIRELI-ME, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI N° 5.477/2011, AL￾TERADO PELA LEI N° 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita 
Municipal). 
3. PROJETO DE LEI N.° 8/2025 - DISPÕE SOBRE OUTORGA DE 
ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA EDILSON ZANGIROLAMI BIRIGUI ME, NOS 
TERMOS DO ART. 5° DA LEI N° 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI N° 6.664/2018, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal). 
4. PROJETO DE LEI N.° 9/2025 - DISPÕE SOBRE OUTORGA DE 
ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA FREAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALA￾GENS LTDA-ME, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI N° 5.477/2011, ALTERADO PELA 
LEI N° 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal). 
5. PROJETO DE LEI N.° 10/2025 - DISPÕE SOBRE OUTORGA 
DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA GUIMARÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
MÓVEIS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI N° 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI 
N° 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal). 
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima 
e distinto apreço, subscrevemo-nos. 
Atenciosamente, 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA, 
PRESIDENTE. 

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