sessao nº 4

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2025. Em 6 de março de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 11 de março de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 11 de março, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 18/2025 - DISPÕE SOBRE DENO￾MINAÇÃO DO PROLONGAMENTO NATURAL DA AVENIDA VITÓRIA RÉGIA, 
NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal). 
2. PROJETO DE LEI N.º 19/2025 - DISPÕE SOBRE O PROLON￾GAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA MARIA LAURETO AGOS￾TINHO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 20/2025 - DISPÕE SOBRE O PROLON￾GAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA NELSON FRANÇA, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 21/2025 - DISPÕE SOBRE O PROLON￾GAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA FRANCISCO JAIR ZONTA, 
NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
5. PROJETO DE LEI N.º 22/2025 - DISPÕE SOBRE O PROLON￾GAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO 
PEDRO GONÇALVES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Munici￾pal).
6. PROJETO DE LEI N.º 23/2025 - DISPÕE SOBRE O PROLON￾GAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA ODAIR TEIXEIRA, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/2025 - DISPÕE SOBRE AL￾TERAÇÃO AO ART. 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. (autoria 
do Vereador Davi Antonio de Souza).
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO 
AO ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 216 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998 - "ESTABE￾LECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI". (autoria da 
Mesa Diretora).
9. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/2025 - SUPRIME O § 3º DO 
ARTIGO 158 E O § 4º DO ARTIGO 241 DA RESOLUÇÃO Nº 216 DE 15 DE DEZEMBRO 
DE 1.998 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRI￾GUI. (autoria da Mesa Diretora).
10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2025 - ALTERA O 
§ 1º, DO ART. 73, E ACRESCE O § 10 AO ITEM III, "INDICADORES DE QUALIDADE DA 
EDUCAÇÃO", DO ART. 103, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 
2010. (autoria da Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima 
e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.