| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-04-01 |
| native_id | 474 |
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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2025. Em 28 de março de 2025. ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 1º de abril de 2025. Senhor Vereador: Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxima terça-feira, 1º de abril, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes: 1. PROJETO DE LEI N.º 29/2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 6.535/2018 E Nº 6.844/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal). 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2025 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS VAGOS DE PROFESSOR II E A CRIAÇÃO DE QUINZE CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. (autoria da Prefeita Municipal). Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinto apreço, subscrevemo-nos. Atenciosamente, REGINALDO FERNANDO PEREIRA, PRESIDENTE.