sessao nº 8

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 21/2025. Em 4 de abril de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 8 de abril de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 8 de abril, com início às 19 horas, será constituída pela apreci￾ação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 41/2025 - DISPÕE SOBRE A IN￾CLUSÃO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO. (autoria do 
Vereador José Avanço). 
2. PROJETO DE LEI N.º 47/2025 - AUTORIZA ALIENAÇÃO 
DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOL￾VIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 49/2025 - DETERMINA A INSTALA￾ÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONS￾TRUÍDOS, OU QUE OFERECEREM REFORMAS. (autoria do Vereador Valdemir 
Fredrerico).
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2025 - DISPÕE 
SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS VAGOS DE PROFESSOR II E A CRIAÇÃO DE 
QUINZE CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO QUADRO 
DE PESSOAL REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 
2010. 2º turno de discussão e votação. (autoria da Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima 
e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.