sessao nº 11

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 26/2025. Em 30 de abril de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 6 de maio de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 6 de maio, com início às 19 horas, será constituída pela apre￾ciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 55/2025 - DISPÕE SOBRE A RE￾ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal). 
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3/2025 - DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, 
DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita 
Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima 
e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.