sessao nº 13

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 31/2025. Em 16 de maio de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 20 de maio de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 20 de maio, com início às 19 horas, será constituída pela apre￾ciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 64/2025 - ADOÇÃO DO NOME DO 
SENHOR PAULO AMOROSO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
(autoria do Vereador José Avanço). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 66/2025 - AUTORIZA O MUNICÍ￾PIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTA￾ÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.941/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.025, 
NA LEI Nº 7.435/2.024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA 
LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERA￾ÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS 
DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da Prefeita 
Municipal). 
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 7/2025 - DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DOS 
GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE TERCEIRA CLASSE, INTEGRANTE DO ANEXO 3 DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 4/2025 -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À E.M. DOUTOR GAMA. (au￾toria do Vereador Odair José Aparecido Piacente).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima 
e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.