sessao nº 14

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 34/2025. Em 29 de maio de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 3 de junho de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 3 de junho, com início às 19 horas, será constituída pela apre￾ciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 31/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
ART. 3º, DA LEI Nº 4.772, DE 3 DE JULHO DE 2006, NOS TERMOS QUE ESPE￾CIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 62/2025 - DISPÕE SOBRE AS DI￾RETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1º turno de discussão e 
votação. (autoria da Prefeita Municipal). 
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/2025 - ALTE￾RA O § 3º E ACRESCE PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º AO ART. 101, DA LEI COM￾PLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. (autoria da Prefeita Munici￾pal).
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 7/2025 - DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DOS 
GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE TERCEIRA CLASSE, INTEGRANTE DO ANEXO 3 DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2º turno de discussão e votação (au￾toria da Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima 
e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.