sessao nº 15

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 36/2025. Em 5 de junho de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 10 de junho de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 10 de junho, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 68/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 -
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL￾PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 
153/2025, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da Prefeita Municipal). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 69/2025 - DISPÕE SOBRE ALTE￾RAÇÕES DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 4.886 DE 2007 E DÁ O OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. 1º turno de discussão e votação. (autoria do Vereador Valdemir Fre￾derico). 
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/2025 - ALTE￾RA O § 3º E ACRESCE PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º AO ART. 101, DA LEI COM￾PLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. 1º turno de discussão e vo￾tação. (autoria da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/2025 - ALTERA REDA￾ÇÃO DO ART. 5º-A À RESOLUÇÃO Nº 331 - QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA 
LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria 
do Vereador Leandro Moreira).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima 
e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.