sessao nº 17

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 43/2025. Em 1º de agosto de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 5 de agosto de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 5 de agosto, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 74/2025 - DISPÕE SOBRE A AU￾TORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRI￾BUTÁRIOS DO BIRIGUI PÉROLA CLUBE, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 77/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.357, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal). 
3. PROJETO DE LEI N.º 83/2025 - DISPÕE SOBRE OU￾TORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA BIOPEL INDÚSTRIA E CO￾MÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 
Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPE￾CIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 84/2025 - AUTORIZA COMPOSI￾ÇÃO AMIGÁVEL INERENTE AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DR. LINO 
NARDIN FILHO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO, DESTA CI￾DADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
5. PROJETO DE LEI N.º 85/2025 - INSTITUI COPARTICI￾PAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELO SINDICATO 
DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DAS PREFEITURAS MUNI￾CIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS DE BIRIGUI E REGIÃO - SISEP, NOS TERMOS DO TERMO DE 
COLABORAÇÃO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE BIRIGUI. (autoria da Prefeita 
Municipal).
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 8/2025 - DIS￾PÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISOS E §§ DOS ARTIGOS 30, 61, 62, 63 E 
90 E DOS ANEXOS I E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEM￾BRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 1º turno de discussão e vota￾ção. (autoria da Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.