sessao nº 18

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 45/2025. Em 8 de agosto de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 12 de agosto de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 12 de agosto, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 90/2025 - INCLUI O ART. 10-A NA 
LEI Nº 6.095, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
(autoria da Prefeita Municipal). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 91/2025 - AUTORIZA O MUNICÍ￾PIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 
7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DI￾RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLU￾RIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELA￾TAS. (autoria da Prefeita Municipal). 
3. PROJETO DE LEI N.º 92/2025 - DECLARA DE UTILI￾DADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DONOS DA BOLA DE BIRIGUI - ADBB. (auto￾ria do Vereador Valdemir Frederico).
4. PROJETO DE LEI N.º 93/2025 - AUTORIZA O MUNICÍ￾PIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTA￾ÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, 
NA LEI Nº 7.435/2024 -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA 
LEI Nº 7.061/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERA￾ÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS 
DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da Prefeita 
Municipal).
5. PROJETO DE LEI N.º 97/2025 - AUTORIZA O MUNICÍ￾PIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTA￾ÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, 
NA LEI Nº 7.435/2024 -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA 
LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERA￾ÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS 
DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da Prefeita 
Municipal).
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 8/2025 - DIS￾PÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISOS E §§ DOS ARTIGOS 30, 61, 62, 63 E 
90 E DOS ANEXOS I E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEM￾BRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 1º turno de discussão e vota￾ção. (autoria da Prefeita Municipal).
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/2025 -
ACRESCE INCISO XVI AO § 2º. DO ART. 144 E SUPRIME INCISO VI, DO § 2º, 
DO ART. 276, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 22 DE ABRIL DE 2020, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/2025 - DÁ 
NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE 
AGOSTO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Muni￾cipal).
9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2025 - AL￾TERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMEN￾TAR Nº 65, DE 5 DE JANEIRO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (au￾toria da Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.