sessao nº 19

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 47/2025. Em 14 de agosto de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 19 de agosto de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 19 de agosto, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 79/2025 - DISPÕE SOBRE ALTE￾RAÇÃO NA LEI Nº 7478, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. (autoria do Vereador 
Reginaldo Fernando Pereira). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 96/2025 - DECLARA DE UTILIDA￾DE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO GRUPA - GRUPO UNIDO PELOS ANIMAIS". (au￾toria da Vereadora Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette). 
3. PROJETO DE LEI N.º 104/2025 - DECLARA DE UTILI￾DADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO AMARELO DE BIRIGUI. (autoria do 
Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho).
4. PROJETO DE LEI N.º 109/2025 - ADOÇÃO DO NOME 
DA SENHORA EDITE RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚ￾BLICA EM BIRIGUI. (autoria do Vereador Cleverson José de Souza).
5. PROJETO DE LEI N.º 110/2025 - ADOÇÃO DO NOME 
DO SENHOR HEITOR FÁVARO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
(autoria do Vereador Paulo Sergio de Oliveira).
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 5/2025 -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BIRIGUIENSE À SENHORA VANUSA 
FARIA ARAGÃO. (autoria do Vereador Leandro Moreira).
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 8/2025 - DIS￾PÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISOS E §§ DOS ARTIGOS 30, 61, 62, 63 E 
90 E DOS ANEXOS I E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEM￾BRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2º turno de discussão e vota￾ção. (autoria da Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.