sessao nº 20

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 49/2025. Em 28 de agosto de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 2 de setembro de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 2 de setembro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 95/2025 - INSTITUI O USO DO 
"CORDÃO TULIPA VERMELHA" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIEN￾TAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON 
NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. (autoria do Vereador José Avanço). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 103/2025 - ACRESCE INCISO XI 
NO § 2º DO ART. 1º E ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 3.492 
DE 2 DE JULHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador
Valdemir Frederico). 
3. PROJETO DE LEI N.º 105/2025 - INSTITUI NO MUNICÍ￾PIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI. (autoria 
do Vereador Paulo Sergio de Oliveira).
4. PROJETO DE LEI N.º 108/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO 
AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.818, DE 17 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 5/2025 -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BIRIGUIENSE À SENHORA VANUSA 
FARIA ARAGÃO. (autoria do Vereador Leandro Moreira).
6. PROJETO DE COMPLEMENTAR N.º 5/2025 - ALTERA 
O § 3º E ACRESCE PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º AO ART. 101, DA LEI COMPLE￾MENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. 1º turno de discussão e votação. 
(autoria da Prefeita Municipal).
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2025 -
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.