sessao nº 21

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 50/2025. Em 5 de setembro de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 9 de setembro de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 9 de setembro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 71/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.487 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.017 – “DISPÕE SOBRE 
O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTO￾RES – TÁXI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI”. (autoria do Vereador Reginaldo Fer￾nando Pereira). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 98/2025 - INCLUI NO CALENDÁ￾RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O DIA DA CORRIDA 
CONTRA O DIABETES DA ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO 
NOROESTE PAULISTA - ADJ, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE 
NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Valdemir 
Frederico). 
3. PROJETO DE LEI N.º 102/2025 - FICA VEDADO A 
CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO 
INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, 
EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DRO￾GAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE COMPLEMENTAR N.º 5/2025 - ALTERA 
O § 3º E ACRESCE PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º AO ART. 101, DA LEI COMPLE￾MENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. 2º turno de discussão e votação. 
(autoria da Prefeita Municipal).
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2025 -
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.