sessao nº 22

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 52/2025. Em 5 de setembro de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 16 de setembro de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 16 de setembro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 71/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.487 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.017 – “DISPÕE SOBRE 
O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTO￾RES – TÁXI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI”. (autoria do Vereador Reginaldo Fer￾nando Pereira). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 106/2025 - DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA DE 
RODAS (LAVA-RODAS) EM EMPRESAS QUE TRABALHAM COM AREIA, TER￾RA, BRITA E OUTROS MATERIAIS ADERENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal). 
3. PROJETO DE LEI N.º 113/2025 - DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TO￾DAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Valdemir Frederico).
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2025 -
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.