sessao nº 24

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 59/2025. Em 3 de outubro de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 7 de outubro de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 7 de outubro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 82/2025 - DISPÕE SOBRE A CON￾CESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, VISTO￾RIA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DETRAN-SP PARA MUNI￾CIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Pre￾feita Municipal). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 99/2025 - INSTITUI A LOTERIA 
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal). 
3. PROJETO DE LEI N.º 101/2025 - AUTORIZA O EXECU￾TIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DO VALOR DE R$ 176.625,00 
(CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), RE￾FERENTE AO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS MUNICÍ￾PIOS AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPE 
DE ATENÇÃO BÁSICA (EAP), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 9/2025 -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DR. ANDRÉ LUIZ 
BATISTA. (autoria do Vereador Odair José Aparecido Piacente).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.