sessao nº 25

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 60/2025. Em 10 de outubro de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 14 de outubro de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 14 de outubro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
 1. PROJETO DE LEI N.º 82/2025 - DISPÕE SOBRE A CON￾CESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, VISTO￾RIA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DETRAN-SP PARA MUNI￾CIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Pre￾feita Municipal). 
 2. PROJETO DE LEI N.º 87/2025 - DISPÕE SOBRE A GA￾RANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁ￾VEL LEGAL ACOMPANHANDO CRIANÇAS, COM IDADE ATÉ 12 ANOS INCOM￾PLETOS, NO DECORRER DE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS 
REDES PÚBLICA E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Ve￾reador Odair José Aparecido Piacente). 
3. PROJETO DE LEI N.º 99/2025 - INSTITUI A LOTERIA 
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 118/2025 - PRORROGA A VI￾GÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR 
MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.064, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. (autoria da 
Prefeita Municipal).
5. PROJETO DE LEI N.º 120/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECON￾CEITO E EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS OSTOMIZADAS”, A SER 
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE NOVEMBRO, EM CONSONÂN￾CIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS. (autoria do Vereador Marcos Antonio Santos).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.