sessao nº 29

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 69/2025. Em 14 de novembro de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 18 de novembro de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a
pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a 
próxima terça-feira, 18 de novembro, com início às 19 horas, será constituída pela 
apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 112/2025 - DISPÕE SOBRE O 
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. 2º turno de discussão e votação (autoria da Prefeita Municipal). 
2. PROJETO DE LEI N.º 128/2025 - ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 
2026. 1º turno de discussão e votação (autoria da Prefeita Municipal). 
 3. PROJETO DE LEI N.º 139/2025 - DISPÕE SOBRE DE￾NOMINAÇÃO DA SALA DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES, ANEXO AO PA￾ÇO MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria dos Vere￾adores Marcos Antonio Santos e Reginaldo Fernando Pereira).
 4. PROJETO DE LEI N.º 140/2025 - ADOÇÃO DO NOME DA 
SENHORA IVONE LOPES BERNARDES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM 
BIRIGUI. (autoria do Vereador José Avanço).
 5. PROJETO DE LEI N.º 141/2025 - ALTERA PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 3.492 DE 2 DE JULHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Valdemir Frederico).
 6. PROJETO DE LEI N.º 143/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO 
AO ART. 3º DA LEI Nº 5.849, DE 6 DE JUNHO DE 2014, NOS TERMOS QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
7. PROJETO DE LEI N.º 144/2025 - DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
8. PROJETO DE LEI N.º 146/2025 - DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL 
DE BIRIGUI, DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL -
FMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
9. PROJETO DE LEI N.º 148/2025 - ADOÇÃO DO NOME 
DO SENHOR MIGUEL SANCHES VIDAL PARA DENOMINAR ESTRADA MUNI￾CIPAL. (autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho).
10. PROJETO DE LEI N.º 150/2025 - INSTITUI O PRO￾GRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Paulo Sergio de Oliveira).
11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2025 -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR SÉRGIO 
LUIS PICCININ. (autoria do Vereador Cleverson José de Souza).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.