sessao nº 30

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 71/2025. Em 27 de novembro de 2025.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 2 de dezembro de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 2 de dezembro, com início às 19 horas, será constituída pela apre￾ciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 115/2025 - CRIA O CADASTRO MUNI￾CIPAL DE AGRESSORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Vereadora Daniele Tiete)
2. PROJETO DE LEI N.º 135/2025 - DISPÕE SOBRE A INCLU￾SÃO DE LOTEAMENTOS NA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRE￾NOS, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 
2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 141/2025 - ALTERA PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 3.492 DE 2 DE JULHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Valdemir Frederico).
4. PROJETO DE LEI N.º 145/2025 - INSTITUI A FEIRA GAS￾TRONÔMICA DO PARQUE DO POVO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, REGULA￾MENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da 
Prefeita Municipal). 
5. PROJETO DE LEI N.º 149/2025 - INSTITUI O PROGRAMA 
SAMUVET - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁ￾RIO, PARA PRONTO ATENDIMENTO A CÃES E GATOS ABANDONADOS QUE 
ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, VÍTIMAS DE ATROPELAMENTO, DE EN￾VENENAMENTO OU DE MAU-TRATOS, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. (autoria
dos Vereadores Cleverson José dos Souza e Marcos Antonio Santos).
6. PROJETO DE LEI N.º 157/2025 - INSTITUI O PRÊMIO "LUIZ 
ANTÔNIO CEZAR (GRÃO)" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho e ou￾tros)
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/2025 - CONSOLIDA O 
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS CORRELATAS. (autoria da Mesa Diretora).
 
8. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
N.º 2/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ARTIGO 131-
A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. 2º turno de discussão e vota￾ção. (autoria da Prefeita Municipal).
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2025 - ON￾CESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SR. ROBERTO MICHEL 
SILVA DE HOLANDA, “MICHEL HOLANDA DO AUTISMO”, PELOS RELEVAN￾TES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, ESPECIALMENTE EM DEFESA 
DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). (autoria 
do Vereador José Fermino Grosso).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.