| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-02-03 |
| native_id | 502 |
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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2026. Em 29 de janeiro de 2026. ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 3 de fevereiro de 2025. Senhor Vereador: Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxima terça-feira, 3 de fevereiro, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, até final deliberação, das matérias seguintes: 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 149/2025 - INSTITUI O PROGRAMA SAMUVET — SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO, PARA PRONTO ATENDIMENTO A CÃES E GATOS ABANDONADOS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, VÍTIMAS DE ATROPELAMENTO, DE ENVENAMENTO OU DE MAU-TRATOS, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. (autoria da Prefeita Municipal). 2. PROJETO DE LEI N.º 155/2025 - DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DA PREFEITURA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, OU COM PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, PROMOVIDOS POR PARTICULARES, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM ESPECIAL, REALIZADOS AO AR LIVRE, DO TIPO ESPORTIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria dos Vereadores Cleverson José de Souza e Marcos Antonio Santos). 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2025 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. (autoria da Prefeita Municipal). 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/2025 - CONSOLIDA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da Mesa Diretora). Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinto apreço, subscrevemo-nos. Atenciosamente, REGINALDO FERNANDO PEREIRA, PRESIDENTE.