br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2026-02-03
native_id502

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2026. Em 29 de janeiro de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 3 de fevereiro de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 3 de fevereiro, com início às 19 horas, será constituída pela apreci￾ação, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 149/2025 - INSTITUI 
O PROGRAMA SAMUVET — SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE UR￾GÊNCIA VETERINÁRIO, PARA PRONTO ATENDIMENTO A CÃES E GATOS 
ABANDONADOS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, VÍTIMAS DE 
ATROPELAMENTO, DE ENVENAMENTO OU DE MAU-TRATOS, NO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI. (autoria da Prefeita Municipal).
2. PROJETO DE LEI N.º 155/2025 - DISPÕE SOBRE A PER￾MANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DA PREFEITURA NOS LOCAIS DE REALIZA￾ÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, OU COM PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚ￾BLICOS, PROMOVIDOS POR PARTICULARES, COM AGLOMERAÇÃO DE 
PESSOAS, EM ESPECIAL, REALIZADOS AO AR LIVRE, DO TIPO ESPORTI￾VOS, CULTURAIS, SOCIAIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria dos Vereadores Cleverson José de Souza 
e Marcos Antonio Santos).
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2025 - ALTERA 
REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 29 DE 
DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. (autoria da Prefeita 
Municipal).
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/2025 - CONSOLIDA O 
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS CORRELATAS. (autoria da Mesa Diretora).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.

open original →