sessao nº 2

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 6/2026. Em 6 de fevereiro de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 10 de fevereiro de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 10 de fevereiro, com início às 19 horas, será constituída pela apre￾ciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 155/2025 - DISPÕE SOBRE A PER￾MANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DA PREFEITURA NOS LOCAIS DE REALIZA￾ÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, OU COM PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚ￾BLICOS, PROMOVIDOS POR PARTICULARES, COM AGLOMERAÇÃO DE 
PESSOAS, EM ESPECIAL, REALIZADOS AO AR LIVRE, DO TIPO ESPORTI￾VOS, CULTURAIS, SOCIAIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria dos Vereadores Cleverson José de Souza 
e Marcos Antonio Santos).
2. PROJETO DE LEI N.º 165/2025 - DISPÕE SOBRE A POSSI￾BILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE 
NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, EM DOAÇÃO DE 
SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA. (autoria do Vereador Paulo Sergio de Oliveira).
3. PROJETO DE LEI N.º 11/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES OR￾ÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA 
DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da 
Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 12/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES OR￾ÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA 
DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da 
Prefeita Municipal).
5. PROJETO DE LEI N.º 13/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES OR￾ÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA 
DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da 
Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.