sessao nº 3

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 9/2026. Em 20 de fevereiro de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 24 de fevereiro, com início às 19 horas, será constituída pela apre￾ciação, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 151/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERA￾ÇAO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.540 DE 2.205 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(autoria do Vereador Cleverson José de Souza).
2. PROJETO DE LEI N.º 6/2026 - INSTITUI O USO DO "COR￾DÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AULIXIAR DE ORIENTAÇÃO E 
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DIFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI. (autoria da Prefeita Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 7/2026 - INCLUI O ART. 4º-A NA LEI Nº 
7.564, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria
da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 10/2026 - ESTABELECE DIRETRIZES 
GERAIS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR DE 
MEDICAMENTOS, EM SITUAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE NA REDE PÚBLI￾CA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. (autoria do 
Vereador José Fermino Grosso e outros).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.