sessao nº 4

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 11/2026. Em 27 de fevereiro de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 3 de março de 2025.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 3 de março, com início às 19 horas, será constituída pela aprecia￾ção, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 151/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERA￾ÇAO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.540 DE 2.205 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(autoria do Vereador Cleverson José de Souza).
2. PROJETO DE LEI N.º 16/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES OR￾ÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA 
DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da 
Prefeita Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 17/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES OR￾ÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA 
DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da 
Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 19/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
ANUAL DOS PADRÕE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Mesa 
Diretora).
5. PROJETO DE LEI N.º 20/2026 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE 
DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da Mesa Diretora).
6. PROJETO DE LEI N.º 21/2026 - MAJORA O VALOR DO 
PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRI￾GUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria
da Mesa Diretora).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.