sessao nº 5

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 13/2026. Em 6 de março de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 10 de março de 2026.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 10 de março, com início às 19 horas, será constituída pela aprecia￾ção, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 119/2025 - DISPÕE SOBRE A EXPLO￾RAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL 
DE PASSAGEIROS E FRETE INTERMEDIADO POR APLICATIVOS NO MUNICÍ￾PIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
2. PROJETO DE LEI N.º 14/2026 - DISPÕE SOBRE A INCLU￾SÃO DO ART. 2º-A E DO ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL Nº 5.865, DE 27 DE JU￾NHO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
. (autoria da Prefeita Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 25/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.685, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 27/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
GERAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2026, BEM COMO O REAJUSTAMENTO DOS 
VALORES DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E 
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da Prefeita Municipal).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.