sessao nº 7

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 16/2026. Em 19 de março de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 24 de março de 2026.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 24 de março, com início às 19 horas, será constituída pela aprecia￾ção, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 22/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTI￾TUIÇÃO DA "MEDALHA CB PM LUIZ JOSÉ VITO FILHO", A SER CONCEDIDA A 
POLICIAIS MILITARES QUE DESEMPENHARAM ATOS HERÓICOS À POPULA￾ÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do 
Vereador Reginaldo Fernando Pereira e outros).
2. PROJETO DE LEI N.º 23/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTI￾TUIÇÃO DA "MEDALHA GCM NATALINO SANDRIGO", A SER CONCEDIDA A 
POLICIAIS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHARAM ATOS HERÓICOS À POPU￾LAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do 
Vereador Reginaldo Fernando Pereira e outros).
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1/2026 - CON￾CESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOSEPH RAF￾FOUL JÚNIOR. (autoria do Vereador Valdemir Frederico).
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 2/2026 - CON￾CESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO 
EXCEPCIONAL RITINHA PRATES - AAERP. (autoria do Vereador Paulo Sergio de 
Oliveira).
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 3/2026 - CON￾CESSÃO DE TÍTULOD E CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SUBTENENTE DE CO￾MUNICAÇÕES ANDRÉ LUIZ ROCHA. (autoria do Vereador Marcos Antonio San￾tos).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada esti￾ma e distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.