sessao nº 9

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2026. Em 10 de abril de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 14 de abril de 2026.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 14 de abril, com início às 19 horas, será constituída pela aprecia￾ção, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 151/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERA￾ÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.540 DE 2.205 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(autoria do Vereador Cleverson José de Souza).
2. PROJETO DE LEI N.º 160/2025 - INSTITUI O PLANO DIRE￾TOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 2/2026 - DISPÕE SOBRE RETIFICA￾ÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE PARTE 
DAS VIAS DE SISTEMAS VIÁRIOS, E DE PARTE DE ÁREAS VERDES E INSTI￾TUCIONAIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENEZA, NOS TERMOS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 18/2026 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
5. PROJETO DE LEI N.º 26/2026 – DISPÕE SOBRE ALTERA￾ÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.804/2006, QUE TRATA DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BIRIGUIM NOS TERMOS EM 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Munici￾pal).
6. PROJETO DE LEI N.º 32/2026 - REVOGA EM SEU INTEIRO 
TEOR A LEI Nº 7.641, DE 11 DE MARÇO DE 2026. (autoria dos Vereadores Cle￾verson José de Souza e Marcos Antonio Santos).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e 
distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.