sessao nº 10

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 22/2026. Em 24 de abril de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 28 de abril de 2026.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 28 de abril, com início às 19 horas, será constituída pela aprecia￾ção, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 154/2025 - DISPÕE SOBRE A REALI￾ZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA 
CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC- PARALISIA CEREBRAL) EM 
CRIANÇAS DE DOIS A TRÊS ANOS DE IDADE, NAS UNIDADES HOSPITALA￾RES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI (LEI JUAN 
PABLO DA SILVA). (autoria dos Vereadores Cleverson José de Souza e Marcos 
Antonio Santos).
2. PROJETO DE LEI N.º 160/2025 - INSTITUI O PLANO DIRE￾TOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS. (autoria da Prefeita Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 9/2026 - INSTITUI O PLANO MUNICI￾PAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 
CORRELATAS. (autoria da Prefeita Municipal).
 4. PROJETO DE LEI N.º 26/2026 – DISPÕE SOBRE ALTERA￾ÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.804/2006, QUE TRATA DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BIRIGUIM NOS TERMOS EM 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria da Prefeita Munici￾pal)
5. PROJETO DE LEI N.º 34/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES OR￾ÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA 
DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da 
Prefeita Municipal).
6. PROJETO DE LEI N.º 35/2026 - DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA O CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANEC￾CHINI. (autoria do Vereador Edson de Almeida e outros).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e 
distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.