sessao nº 11

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 23/2026. Em 30 de abril de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 5 de maio de 2026.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 5 de maio, com início às 19 horas, será constituída pela apreciação, 
até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 5/2026 - AUTORIZA O PODER EXE￾CUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE MADEIRA DESCARTADA PRO￾VENIENTE DE PODAS, SUPRESSÕES E MANEJO ARBÓREO REALIZADOS 
PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ARTESÃOS LOCAIS, MEDIANTE AUTORIZA￾ÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Marcos Antonio Santos).
2. PROJETO DE LEI N.º 9/2026 - INSTITUI O PLANO MUNICI￾PAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 
CORRELATAS. (autoria da Prefeita Municipal).
3. PROJETO DE LEI N.º 18/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA. (autoria da Prefeita Municipal).
4. PROJETO DE LEI N.º 24/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO 
ART. 1º DA LEI Nº 4.507, DE 30 DE MARÇO DE 2005, REVOGA DISPOSITIVOS 
DA LEI Nº 4.686, DE 22 DE FEVEREIRO D 2006, E ESTEBELECE PARÂME￾TROS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS DE 
INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. (autoria da Prefeita Municipal).
5. PROJETO DE LEI N.º 34/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES OR￾ÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA 
DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (autoria da 
Prefeita Municipal).
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/2025 - CONSOLIDA O 
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS CORRELATAS. (autoria da Mesa Diretora).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e 
distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.