sessao nº 12

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 25/2026. Em 7 de maio de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 12 de maio de 2026.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 12 de maio, com início às 19 horas, será constituída pela aprecia￾ção, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 5/2026 - AUTORIZA O PODER EXE￾CUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE MADEIRA DESCARTADA PRO￾VENIENTE DE PODAS, SUPRESSÕES E MANEJO ARBÓREO REALIZADOS 
PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ARTESÃOS LOCAIS, MEDIANTE AUTORIZA￾ÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Marcos Antonio Santos).
2. PROJETO DE LEI N.º 33/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO 
À LEI MUNICIPAL Nº 6.910/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCE￾DENTES FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICPIPIO DE 
BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autoria do Vereador Valdemir Frederi￾co).
3. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 3/2025 - DÁ 
NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. (autoria da Vereadora Sidnei Maria Rodrigues).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e 
distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.