sessao nº 13

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 26/2026. Em 15 de maio de 2026.
ASSUNTO: Ordem do Dia da sessão ordinária de 19 de maio de 2026.
Senhor Vereador:
Temos satisfação de participar a Vossa Excelência que a pauta 
da ORDEM DO DIA da sessão ordinária regimentalmente designada para a próxi￾ma terça-feira, 19 de maio, com início às 19 horas, será constituída pela aprecia￾ção, até final deliberação, das matérias seguintes:
1. PROJETO DE LEI N.º 36/2026 - ADOÇÃO DO NOME DO SE￾NHOR DÉCIO FARDIN PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL (BGI-337). 
(autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho).
2. PROJETO DE LEI N.º 39/2025 - AUTORIZA O PODER EXE￾CUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUN￾DO MUNICIPAL DO IDOSO PARA ORGANIZAÇÕES QUE TIVEREM SEUS PLA￾NOS DE TRABALHO APROVADOS PELO CMDPI. (autoria da Prefeita Municipal).
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 5/2025 - CON￾CESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BIRIGUENSE À SENHORA FERNANDA DE 
ANDRADE PEREIRA. (autoria do Vereador Everaldo Roque Santelli).
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 6/2025 - CON￾CESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SERNHOR MARCOS 
ADRIANO MANTOVAN. (autoria do Vereador Marcos Antonio Santos).
Renovando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e 
distinto apreço, subscrevemo-nos.
 Atenciosamente,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
PRESIDENTE.