PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre o Programa: Turismo
Pedagógico nas escolas da rede pública
municipal de Bofete/SP e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica criado no Município de Bofete/SP, o Programa denominado “Turismo
Pedagógico” voltado aos alunos da Rede Pública Municipal com a finalidade de promover
atividades extraclasses, no intuito de que eles tenham acesso ao acervo cultural, artístico e
turístico das regiões.
Parágrafo único: Para os fins desta Lei, considera-se Turismo Pedagógico uma
modalidade de viagem que busca combinar o lazer com a aprendizagem, proporcionando
experiências educacionais extraclasse significativas através da inserção do aluno em diferentes
áreas do conhecimento alinhando o conteúdo transmitido em sala de aula com a prática.
Art.2º. O Turismo Pedagógico tem por finalidade possibilitar a ampliação do
conhecimento dos alunos por meio de visitas a polos industriais, polos turísticos, áreas
ambientais ecológicas, áreas rurais, parques arqueológicos, museus, cinemas, centros culturais
e outros locais cuja visitação possa contribuir para a formação integral do estudante, de acordo
com a proposta pedagógica da escola.
Art. 3º. O Turismo Pedagógico tem, dentre outros, os seguintes objetivos:
I - fortalecer a educação desenvolvendo a aprendizagem ativa dos alunos;
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II - promover o desenvolvimento cultural dos alunos;
III - promover o turismo sustentável.
Art. 4º. Para a implementação do turismo pedagógico, as instituições de ensino
organizarão roteiros de alunos aos locais de visitação.
Art. 5º. Cada escola da Rede Municipal de Ensino deverá prever em seu calendário
letivo anual, pelo menos uma vez, a realização de visita pedagógica no local de interesse,
relacionado à sua proposta pedagógica, sempre sob a supervisão do corpo docente da instituição
de ensino.
Art. 6º. Consideram-se relevantes para visitação no Turismo pedagógico:
I- Praias e trilhas;
II - Museus;
III- Centro histórico;
IV- Monumentos históricos ou culturais, tais como pontes, praças, estátuas etc.;
V- Edificações históricas ou antigas;
VI- Fortalezas e sítios arqueológicos;
VII – Cinema e
VIII - Áreas rurais.
Parágrafo único: As visitas aos elementos turísticos deverão ser complementadas com
informações culturais e históricas visando proporcionar melhor aprendizado aos alunos.
Art. 7º. As unidades escolares poderão organizar visitas virtuais aos pontos turísticos,
utilizando-se de ferramentas tecnológicas que proporcionem experiências educacionais,
culturais e artísticas.
Art. 8º. As atividades do Turismo Pedagógico deverão priorizar o fortalecimento da
cultura local de cada região da cidade, bem como os elementos da colonização do município.
Art. 9º. As visitas poderão ser patrocinadas, totalmente ou parcialmente, por acordos
celebrados entre os órgãos e entidades públicas e privadas para apoiar a realização das
atividades previstas nesta lei.
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Art. 10. Para execução dos objetivos do Turismo Pedagógico, a administração pública
contar como ações acessórias a terceirização de transporte quando a frota própria estiver
impossibilitada de realizar o transporte.
Art. 11. Caberão os Gestores das Unidades Escolares promoverem o planejamento anual
das viagens enquadradas como Turismo Pedagógico.
Art. 12. Fica o Poder Executivo Municipal estender em que couber o apoio do Turismo
Pedagógico aos alunos da rede estadual, em regime de colaboração, desde que observadas as
questões financeiras e orçamentárias vigentes.
Art. 13. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que for necessário à
sua aplicação.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bofete, 25 de março de 2025.
EUGÊNIO CARLOS ALVES
Prefeito Municipal de Bofete
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 22/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
A proposta apresentada, busca dar oportunidade aos alunos da rede municipal de
ensino conhecerem os pontos turísticos, históricos e culturais da região, visando permitir o
conhecimento e valorização de diversos locais, reconhecidos por nossos turistas.
Desta maneira, o aprendizado irá proporcionar um maior envolvimento com nossa
cidade, desenvolvendo cidadãos com conhecimento da região e de nossa história.
A importância de conhecer museu, teatro, cinema e construções históricos poderá
envolver nossas crianças na preservação do patrimônio, meio ambiente e de nossa cultura.
O turismo não é mais concebido somente como uma atividade de lazer, segundo
Louzeiro (2019, p. 57), é uma manifestação social que alcança outras análises. Atualmente, a
práxis é indicada como “importante mecanismo facilitador do processo ensinoaprendizagem”. (LOUZEIRO, Flavia Oliveira da Silva. “Experimentando o conhecimento: o
Turismo Pedagógico como ferramenta para o Ensino Profissional)”.
O Turismo Pedagógico possibilita que o aluno atinja três objetivos fundamentais:
a) autonomia – vivendo situações reais, assumindo novas responsabilidades e descobrindo
capacidades; b) Pesquisa – ao ampliar o campo das investigações, chegando a descobertas
inesperadas e interessantes e; c) Integração – pois privilegia o encontro com o outro (colega,
monitor ou professor) em ambiente fora do cotidiano, incentivando o desenvolvimento do
vínculo afetivo.
Aliado a isso, este projeto irá fortalecer inclusive o segmento turístico no nosso
município. Nesta proposta, incluí a priorização da cultura dos bairros, bem como o
fortalecimento de nossas raízes através de visitação de locais que demonstrem valores históricos
da formação de nossa cidade.
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Com a certeza de que a presente medida virá em benefício de todos os alunos das
escolas municipais contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a sua aprovação.
Bofete, 25 de março de 2025.
Atenciosamente,
EUGÊNIO CARLOS ALVES
Prefeito Municipal de Bofete
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