| sessao |
9 |
2026-06-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1/2026 |
2026-05-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2026-05-25 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
13/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.399, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2026-05-15 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
2/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE A DEPUTADA FEDERAL ELY SANTOS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE A SENHORA CLEONICE DE FÁTIMA EBURNEO. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ESTRADAS RURAIS E SERVIDÕES DE PASSAGEM, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL SÃO MARCOS, NO MUNICÍPIO DE BOFETE/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS VINCULADAS À COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO – COMADEP, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE BOFETE E DA FEIRA NOTURNA DE BOFETE, INSTITUI SUAS MARCAS OFICIAIS, DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRA GASTRONÔMICA E CULTURAL, AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE FOOD TRUCKS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PLANCON DO MUNICÍPIO DE BOFETE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS À REINCIDÊNCIA DE FURTOS DE MÓDULOS DOS ÔNIBUS NA GARAGEM MUNICIPAL:
CONSIDERANDO AS RECENTES INFORMAÇÕES SOBRE A OCORRÊNCIA DE UM TERCEIRO FURTO DE MÓDULOS SUBTRAÍDOS DA GARAGEM MUNICIPAL, REQUER-SE:
1. HOUVE REALMENTE OS FURTOS ACIMA MENCIONADOS? SE SIM, QUAL O NÚMERO TOTAL DE MÓDULOS FURTADOS ATÉ A PRESENTE DATA?
2. QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO E IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS?
3. FOI REGISTRADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA? SE SIM, REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA ANEXA À RESPOSTA; CASO CONTRÁRIO, APRESENTAR A JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO REGISTRO.
4. EXISTEM CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO LOCAL? EM CASO NEGATIVO, FAVOR EXPLICAR O MOTIVO DA NÃO INSTALAÇÃO DE TAIS EQUIPAMENTOS.
5. HAVIA VIGILANTE EM SERVIÇO NO DIA DO OCORRIDO? SE SIM, SEU DEPOIMENTO FOI REGISTRADO EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA OU EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO? REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA):
CONSIDERANDO AS RECENTES INFORMAÇÕES SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA DESPERTAR, RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO ESPECIALIZADO AOS PROFESSORES NO ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM TEA, REQUER-SE:
1. HOUVE REALMENTE O CANCELAMENTO DO REFERIDO CONTRATO? SE SIM, QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM TAL MEDIDA? REQUER-SE O ENVIO DA CÓPIA DO DISTRATO A ESTA CASA DE LEIS.
2. PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADIS), LOTADOS NA ESCOLA MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI, FORAM DESIGNADOS PARA SUBSTITUIR OS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DA REFERIDA EMPRESA SEM TREINAMENTO PRÉVIO? EM CASO POSITIVO, COMO A GESTÃO AVALIA A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO?
3. DIANTE DA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E AMBIENTE ADEQUADO PARA AS PESSOAS COM TEA, QUAIS MEDIDAS A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ ADOTANDO OU PRETENDE ADOTAR, A CURTO PRAZO, PARA SUPRIR A DEMANDA DEIXADA PELA SAÍDA DA EMPRESA ESPECIALIZADA E GARANTIR QUE OS ALUNOS NÃO FIQUEM DESASSISTIDOS? |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS À SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI:
CONSIDERANDO QUE, APÓS DENÚNCIAS DE AGRESSÕES NA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR, A GESTÃO MUNICIPAL AFASTOU NÃO APENAS AS SERVIDORAS DIRETAMENTE ENVOLVIDAS, MAS TODO O CORPO DE AUXILIARES, IMPACTANDO A ROTINA PEDAGÓGICA E O VÍNCULO AFETIVO DOS ALUNOS;
CONSIDERANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA SUBSTITUIR TAIS SERVIDORAS E AS INFORMAÇÕES DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TERIA CONSTATADO IRREGULARIDADES NESSE CONTRATO, IMPEDINDO SUA RENOVAÇÃO E DEIXANDO A UNIDADE COM DÉFICIT DE FUNCIONÁRIOS;
CONSIDERANDO A PREOCUPAÇÃO DAS MÃES DE ALUNOS, QUE EM REUNIÃO COM A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIA 06/05/2026, NÃO OBTIVERAM SOLUÇÕES CONCRETAS OU PRAZOS PARA A NORMALIZAÇÃO DO QUADRO ESCOLAR, REQUER-SE
1. CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE APURA AS DENÚNCIAS DE AGRESSÃO NA REFERIDA ESCOLA, INCLUINDO O ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DE TODAS AS SERVIDORAS.
2. CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA, ACOMPANHADA DO PARECER JURÍDICO QUE EMBASOU A CONTRATAÇÃO, VALOR TOTAL PAGO E CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO OU RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE BARROU SUA RENOVAÇÃO.
3. RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM HOJE NA EMEI MARLENE BERTONCINI, ESPECIFICANDO O VÍNCULO (EFETIVO, COMISSIONADO OU CONTRATADO) E A COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA O TRATO COM CRIANÇAS E RESTRIÇÕES ALIMENTARES.
4. QUAL O PLANO DE AÇÃO IMEDIATO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA RECOMPOR O QUADRO DE SERVIDORES E GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS? QUAL O PRAZO OFICIAL PARA A NORMALIZAÇÃO TOTAL?
5. EXISTE PROTOCOLO FORMAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NA REDE MUNICIPAL PARA ALUNOS COM ALERGIAS OU INTOLERÂNCIAS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA; SE NÃO, JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.982/2014.
6. CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO REALIZADA COM AS MÃES NO DIA 06/05/2026 E A DESCRIÇÃO DE QUAIS ENCAMINHAMENTOS PRÁTICOS FORAM DADOS APÓS O ENCONTRO. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
REQUER PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS INDENIZAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DO ACIDENTE OCORRIDO NA ESTRADA HÉLIO CORDEIRO, QUE LIGA O BAIRRO SÃO ROQUE NOVO:
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS E O IMPACTO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DEVIDO A CONDENAÇÕES JUDICIAIS OU ACORDOS INDENIZATÓRIOS, REQUER-SE:
1. QUAL O VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FOI CONDENADA OU ACORDOU PAGAR À FAMÍLIA DA VÍTIMA?
2. PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL À FAMÍLIA PELO PERÍODO DE 25 ANOS? SE SIM, QUAL O VALOR PROJETADO DESSE IMPACTO FINANCEIRO AO LONGO DE TODO O PERÍODO?
3. NA ÉPOCA DO ACIDENTE, O EXECUTIVO MUNICIPAL ACIONOU JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE A EMPRESA FORNECEDORA DA MADEIRA ENVOLVIDA NO OCORRIDO?
4. A REFERIDA EMPRESA ESTÁ CUSTEANDO OU IRÁ CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS E INDENIZAÇÕES? SE NÃO, QUAL O MOTIVO JURÍDICO PARA A EMPRESA NÃO TER SIDO RESPONSABILIZADA SOLIDARIAMENTE?
5. QUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR NOVOS ACIDENTES DESTA NATUREZA NA REFERIDA ESTRADA? |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-14 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA APARECIDA ANTUNES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 13/5/2026. |
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| materia |
102/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DA BOCA DE LOBO SITUADA NA RUA ANTÔNIO CORDEIRO NETO, Nº 72, NO BAIRRO CDHU I, PRECISAMENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ MIGUEL. |
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| materia |
103/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DO GUARDA-CORPO (TUBULAÇÃO DE PROTEÇÃO) DA 'PONTE ALTA', NO SENTIDO AO BAIRRO DO ÓLEO. |
1 |
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| materia |
104/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS MELHORIAS NA ESCOLA LUCY CORDEIRO, PROVIDENCIANDO:
1. PAPEL HIGIÊNICO NOS BANHEIROS;
2. SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO;
3. VENTILADORES;
4. TELEVISÃO EM ALGUMAS SALAS;
5. LÂMPADAS PISCANDO, QUEIMADAS;
6. INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO;
7. CONSERTAR GOTEIRAS NAS SALAS;
8. DISPONIBILIZAR MAIS SERVIDORES. |
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| materia |
105/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA, COM URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ESTRADA DO BAIRRO MOCOCA, COM NIVELAMENTO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO, BEM COMO O CONSERTO DA PONTE DO BAIRRO. |
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| materia |
106/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA À INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LUMINÁRIAS NO BAIRRO MOCOCA. |
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| materia |
107/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS MORADORES DO BAIRRO MOCOCA. |
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| materia |
108/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, PROVIDENCIE POR UM DE SEUS DEPARTAMENTOS A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA. |
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no document
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| materia |
109/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA À MANUTENÇÃO DO ASFALTO DAS RUAS NARCISO MARIANO E DOMINGOS MARIANO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO. |
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| materia |
110/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO À DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA QUE SEJAM REALIZADAS, COM URGÊNCIA, VISITAS TÉCNICAS E INSPEÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS NAS RESIDÊNCIAS E QUINTAIS DO BAIRRO SÃO ROQUE. |
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| materia |
111/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR E INSTALAR NOVAS LIXEIRAS (CAIXAS DE LIXO) EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE E NOS BAIRROS. |
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| materia |
112/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA À TROCA DE UMA LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS MARIANO, NO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, AO LADO DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 177. |
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| materia |
113/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA COM URGÊNCIA À MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE BOFETE AO PONTO TURÍSTICO TRÊS PEDRAS, REALIZANDO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E O NIVELAMENTO DA VIA. |
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no document
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| materia |
114/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, INTERCEDA POR MEIO DAS DIRETORIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, PROCEDENDO À ADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), MEDIANTE A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E A ESTRUTURAÇÃO DE AMBIENTES ADEQUADOS PARA ESSE ACOMPANHAMENTO. |
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| norma |
167/2026 |
2026-05-14 |
Lei Complementar |
REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-12 |
Veto |
VETO TOTAL AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DO PROJETO DE LEI 48/2025 -AUTÓGRAFO Nº 14/2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA LASINHA NOVAES DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 01/05/2026. |
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|
| materia |
29/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA ANDRELINA DE SOUZA ARRUDA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12/4/2026. |
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| sessao |
7 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 1/2026, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BOFETE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:
• FEIRAS NOTURNAS;
• FESTIVAIS E EVENTOS NO CENTRO DA CIDADE E NOS BAIRROS RURAIS;
• FESTIVIDADES DE NATAL E RÉVEILLON;
• CARNAVAL 2026;
• RODEIO MUNICIPAL.
CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA, QUE DEVEM NORTEAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER-SE O ENVIO DE:
1. CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DE TODOS OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO (INCLUINDO PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES);
2. CÓPIA DOS CONTRATOS E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS COM EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, ARTISTAS, FORNECEDORES DE INFRAESTRUTURA (SOM, ILUMINAÇÃO, SEGURANÇA, ENTRE OUTROS) E LOCAÇÃO DE ESPAÇOS;
3. CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E ORDENS DE PAGAMENTO VINCULADAS A CADA UM DOS EVENTOS MENCIONADOS;
4. CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SR. NEURI BENEDITO PINSON, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2026. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA, JUNTO À DIRETORIA COMPETENTE, A MELHORIA DA VIA RURAL QUE DÁ CONTINUIDADE À BFT-030, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE CASCALHO, TERRA E OUTROS MATERIAIS ADEQUADOS, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS. |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA, JUNTO À DIRETORIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS MEDIDORES (RELÓGIOS) DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL TOSI, LOCALIZADA NO DISTRITO SANTO INÁCIO (BARONESA). |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA À INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LUMINÁRIAS NOS POSTES DAS VIAS DO BAIRRO DA MINA. |
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| materia |
86/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, ATRAVÉS DA DIRETORIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA RUA FRANCISCO CLEMÊNCIO DO AMARAL, REALIZANDO O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS QUE SE ENCONTRAM SOLTAS APÓS INTERVENÇÃO DA SABESP. |
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| materia |
87/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA A IMEDIATA RETOMADA E CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL - PROFESSOR ONIVALDO JOSÉ MARTINS -. |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE FIRMAR PARCERIAS INSTITUCIONAIS PARA A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ATRAVÉS DAS UNIDADES MÓVEIS (CARRETAS) DO SENAI PARA OS MUNÍCIPES. |
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| materia |
89/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A VIABILIDADE DE DESTINAÇÃO ESTRATÉGICA PARA A ÁREA DO ANTIGO - POSTO CASTELÃO -, SEJA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, SEJA MEDIANTE TRATATIVAS COM OS PROPRIETÁRIOS PARA A REATIVAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS OU OUTRAS FORMAS LEGALMENTE ADMITIDAS. |
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| materia |
90/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA COM URGÊNCIA À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO JACUTINGA/FURNA, BEM COMO OS REPAROS NECESSÁRIOS EM MATA-BURROS E PONTES DOS REFERIDOS BAIRROS. |
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