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materia nº 12/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-05-14
EmentaREQUER AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): CONSIDERANDO AS RECENTES INFORMAÇÕES SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA DESPERTAR, RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO ESPECIALIZADO AOS PROFESSORES NO ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM TEA, REQUER-SE: 1. HOUVE REALMENTE O CANCELAMENTO DO REFERIDO CONTRATO? SE SIM, QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM TAL MEDIDA? REQUER-SE O ENVIO DA CÓPIA DO DISTRATO A ESTA CASA DE LEIS. 2. PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADIS), LOTADOS NA ESCOLA MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI, FORAM DESIGNADOS PARA SUBSTITUIR OS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DA REFERIDA EMPRESA SEM TREINAMENTO PRÉVIO? EM CASO POSITIVO, COMO A GESTÃO AVALIA A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO? 3. DIANTE DA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E AMBIENTE ADEQUADO PARA AS PESSOAS COM TEA, QUAIS MEDIDAS A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ ADOTANDO OU PRETENDE ADOTAR, A CURTO PRAZO, PARA SUPRIR A DEMANDA DEIXADA PELA SAÍDA DA EMPRESA ESPECIALIZADA E GARANTIR QUE OS ALUNOS NÃO FIQUEM DESASSISTIDOS?
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade.
2026-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia da 08ª Sessão Ordinária, de 15/05/2026 - Para conhecimento e análise preliminar.
2026-05-14 Proposição protocolada Proposição protocolada e encaminhada para a Secretária Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-15T22:11:32.627720-03:00 Aprovado 8 0 0

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