| materia |
51/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS A REVITALIZAÇÃO E OS DEVIDOS REPAROS NA VIELA LOCALIZADA NA VILA NOVA. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE E COM A DEVIDA URGÊNCIA, À MELHORIA E ATUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS VIAS DO MUNICÍPIO, COM A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, DESGASTADAS OU ILEGÍVEIS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ONDE INEXISTENTE. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DA DIRETORIA DE SEGURANÇA, IMPLEMENTE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO VOLTADO ÀS CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA À REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS SÃO ROQUE NOVO, BARONESA, ALPES DA CASTELO E MINA, PROMOVENDO MELHORIAS EM SUA INFRAESTRUTURA, PAISAGISMO E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA, NOS MESMOS PADRÕES DAS DEMAIS PRAÇAS JÁ CONTEMPLADAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, O CONSERTO E À REVITALIZAÇÃO DA VICINAL HÉLIOS CORDEIRO DE CAMPOS, QUE LIGA A RODOVIA SP-147 AO BAIRRO SÃO ROQUE. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, À INSTALAÇÃO DE PORTÃO DE GRADE NA ESCOLA EXTENSÃO DA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PORTÃO DE ENTRADA E O ACESSO AO PÁTIO EXTERNO, BEM COMO À INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, VISANDO O REFORÇO DA PROTEÇÃO NA PORTARIA, AOS SERVIDORES E AOS ALUNOS. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PROCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, À CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NO PÁTIO DA ESCOLA EXTENSÃO LUCY CORDEIRO DE CAMPOS, COM A UTILIZAÇÃO DE DRYWALL, DESTINADA ÀS AULAS DE REFORÇO. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PROCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, À MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS NA RODOVIA SP-147, NOS TRECHOS EM QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS OU SEM ILUMINAÇÃO. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA À IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MULTIDISCIPLINAR DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, CAMINHÕES DE TERRA DESTINADOS AO ATERRAMENTO DE ALICERCES EM NOVAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE APOIO AOS MUNÍCIPES E DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJAM ORIENTADOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE REALIZAM SERVIÇOS DE DELIVERY, ESPECIALMENTE NO RAMO ALIMENTÍCIO, QUANTO À ADOÇÃO DE NORMAS E BOAS PRÁTICAS QUE NÃO COLOQUEM EM RISCO A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTERCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES E DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA TRAVESSA SITUADA ENTRE A RUA JOÃO MARTINELLI E A RUA ETOZIB CAPELLARI, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA “NAERSON MIRANDA”. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTERCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A PODA E, SE NECESSÁRIO, O CORTE DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA EMEI “BENEDITO DE OLIVEIRA E SILVA”, SITUADA NA RUA VICENTE FERREIRA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 255. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTERCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR, PROTEGER ALUNOS, SERVIDORES E DEMAIS USUÁRIOS, BEM COMO ASSEGURAR O ADEQUADO MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA À DEVIDA REPARAÇÃO DA CERCA QUE DELIMITA O TERRENO MUNICIPAL CONFRONTANTE COM O IMÓVEL DO SR. BENEDITO JOSÉ DA SILVA, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA DEMARCAÇÃO DA ÁREA E A SEGURANÇA DA DIVISA. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA À DEVIDA REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA MANSA, ÀS MARGENS DA RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, EM ÁREA DE DIVISA COM O MUNICÍPIO DE PARDINHO/SP. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA À DEVIDA REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, COM ACESSO À CHÁCARA DONA TEREZA EMÍLIO MARTINS DE CAMARGO E DEMAIS PROPRIEDADES DA REGIÃO. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A ADMINISTRAÇÃO INTERCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO NO TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO REPRESA, A FIM DE EVITAR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO LOCAL. |
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| norma |
2432/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “LAURA MARIA RODRIGUES”, O PROJETO CRESCER DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-23 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOFETE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 72 E 73 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 140, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOFETE, ADEQUANDO A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, CRIA A FUNÇÃO EM COMISSÃO DE CORREGEDOR, COM SUAS ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
REORGANIZA E APRIMORA A ADMINISTRAÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025, ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
162/2026 |
2026-03-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SR. ALLYSON FERREIRA ROCHA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15/03/2026. |
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| sessao |
4 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
4/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À SAÚDE E DA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA O DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTOS MÉDICOS, BEM COMO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE SANGUE:
1. QUAL É A DEMANDA ATUAL DE EXAMES LABORATORIAIS DE SANGUE NO MUNICÍPIO?
2. EXISTE FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES? EM CASO POSITIVO, QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA?
3. EXISTE ATUALMENTE ALGUMA CLÍNICA OU LABORATÓRIO CONVENIADO COM O MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAIS SÃO. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZOU A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA TERCEIRIZADA PARA ATUAR NA ESCOLA EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI. DIANTE DISSO, REQUER-SE QUE SEJAM APRESENTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. A EMPRESA CONTRATADA POSSUI EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO EDUCACIONAL OU EM AMBIENTES ESCOLARES?
2. A EMPRESA REALIZA OU REALIZOU TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO ADEQUADA COM COLABORADORES PARA ATUAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR?
3. A EMPRESA JÁ REALIZOU ANTERIORMENTE TRABALHOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENVOLVENDO ATENDIMENTO OU CONVIVÊNCIA EM AMBIENTES COM CRIANÇAS? |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE:
CONSIDERANDO AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES E PRODUTORES RURAIS ACERCA DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE DIVERSAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPORTÂNCIA DESSAS VIAS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O TRANSPORTE ESCOLAR E A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO QUE RESIDE NA ZONA RURAL, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. EXISTE ATUALMENTE ALGUM PROGRAMA OU PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR COMO ESTÁ SENDO REALIZADO.
2. HÁ UM CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU INFORMAR QUAIS REGIÕES SERÃO ATENDIDAS E EM QUE PRAZO.
3. QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA PREFEITURA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NAS ESTRADAS RURAIS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO MAIS CRÍTICA? |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE:
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA POPULAÇÃO, BEM COMO AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DO REFERIDO SITE, QUE SE ENCONTRA FORA DO AR E IMPOSSIBILITA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL É O MOTIVO TÉCNICO QUE TEM IMPEDIDO O FUNCIONAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO E DESDE QUANDO O SITE ESTÁ INACESSÍVEL?
2. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA RESTABELECER O ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO? |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À SRA. MARIA INÊS DE OLIVEIRA E SILVA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 55 ANOS DE DEDICAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À SRA. NEUZA MARIA MIRANDA LANDI, EM RECONHECIMENTO AOS 40 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO SERVIDORA DO ESTADO NO MUNICÍPIO E AOS 22 ANOS DE DEDICAÇÃO COMO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO E O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA HELENA MARIA DE PONTES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 08/3/2026. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SRA. NILSEN MARIA RAMOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/3/2026. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SRA. ROSÁLIA DE MORAES CORDEIRO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/3/2026. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, À LIMPEZA DOS BUEIROS E DAS GUIAS DA RUA JOSÉ SILVEIRA, LOCALIZADA NA VILA DO TREVO, OS QUAIS SE ENCONTRAM TOMADOS POR MATO, SITUAÇÃO QUE VEM FAVORECENDO O APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, QUE ACABAM SENDO LEVADOS PARA O INTERIOR DAS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O REPARO E O TAMPONAMENTO DOS BURACOS EXISTENTES NA RUA JOSÉ RAMOS DE MELO, NO CENTRO DA CIDADE, VISTO QUE É UMA VIA DE GRANDE FLUXO. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, PROCEDA COM A DEVIDA URGÊNCIA, À MANUTENÇÃO DO MATA-BURRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTRADA DO BAIRRO DOS BICUDOS, AO LADO DA RODOVIA MARECHAL RONDON, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO BENETTON. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONTRATADA, COM URGÊNCIA, UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DA CIDADE, TANTO NA REGIÃO CENTRAL QUANTO NO BAIRRO DAS SIRIEMAS. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, PROCEDA, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE À REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BOFETE–PARDINHO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE VIA DE GRANDE CIRCULAÇÃO, QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE BAIRROS RURAIS E A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, À MANUTENÇÃO E OS REPAROS NAS GRADES, COM A DEVIDA SOLDAGEM, BEM COMO AO CONSERTO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, OS REPAROS NA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS 9 DE JULHO, ANTÔNIO CASEMIRO DE OLIVEIRA E JOÃO MARTINELLI. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTENDIDA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS PARA A RUA VEREADOR ANTÔNIO EBURNEO E PARA A ESTRADA MORRO DE BOFETE, LOCALIZADAS NO BAIRRO REPRESA E SENTIDO AO MORRO. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, DE PROCEDER O AUMENTO SALARIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER À REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA VIA LOCALIZADA AO LADO DA RODOVIA SP-147, NO SENTIDO DA SAÍDA DO MUNICÍPIO QUE DÁ ACESSO À RODOVIA MARECHAL RONDON. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PROCEDA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE E COM A DEVIDA URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES NO PAVIMENTO, QUE VÊM CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS AOS MOTORISTAS E PEDESTRES. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-12 |
Resolução |
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Emenda Supressiva |
SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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