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Cdmara tMunicipafde 'Bofete
‘Ecf. Vereador Onofre Leme ^Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete.so. gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
REQUERIMENTO N° 7/2026,
Nos termos do art. 182 do Regimento Interne, ouvido o Douto
Plenario, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis o que segue:
Considerando a importancia do Portal da Transparencia como
instrumento de acesso a informagao e de acompanhamento dos atos da
Administragao Piiblica pela populagao, bem como as diversas reclamagoes de
municipes acerca da indisponibilidade do referido site, que se encontra fora
do ar e impossibilita o acesso as informagdes publicas, requer-se que sejam
prestadas as seguintes informagdes:
Qual e o motive tecnico que tem impedido o funcionamento do
Portal da Transparencia do municipio e desde quando o site esta
inacessivel?
1.
2. Quais medidas estao sendo adotadas pela Administragao Municipal
para restabelecer o acesso ao Portal da Transparencia e garantir o
cumprimento da Lei de Acesso a Informagao?
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento visa garantir a transparencia publica e o acesso
da populagao as informagoes da Administragao Municipal, considerando que a
indisponibilidade do Portal da Transparencia impede o acompanhamento das
agoes do governo e o exercicio do controle social.
Camara Municipal de Wfe, , 12 de margo de 2026.
itjE/G. Pi DE CARVALHO
Vereador Autor
he:
CAMARA MUNICIPAL DEBOFETE
APROVADO
Por unanimidade Jb/CQ
CAMARA MUNICIPAL DEBOFETE'
Protocolo n° />lcm.G______
Data d3lQP. ISIQ Hora:^-'J5 h
Ass.: ________________ L/)^rJ r!U) !c)' ;J
Secrefeha-dgCamara Municipal de Bofete
Lk
. PRESIDENTE DA CAMARA ,
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