| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
REQUER PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
DIANTE DAS RECENTES NOTÍCIAS PUBLICADAS PELOS PORTAIS DE NOTÍCIAS DA REGIÃO, REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORME:
1- CONSTA NO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE REGISTRO DE ATENDIMENTO OU SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE REFLUXO EM NOME DA REFERIDA MENOR NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES?
1.1- CASO POSITIVO, O MEDICAMENTO PRESCRITO ESTAVA DISPONÍVEL EM ESTOQUE?
1.2- SE NÃO ESTAVA, QUAIS AS RAZÕES TÉCNICAS PARA O DESABASTECIMENTO E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA A AQUISIÇÃO OU AUXÍLIO À FAMÍLIA NO ACESSO AO FÁRMACO?
2- QUAL É O PROTOCOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA CASOS DE ÓBITO DOMICILIAR?
2.1- HOUVE O ACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE SOCORRO OU ASSISTÊNCIA APÓS O CHAMADO DA FAMÍLIA NO DIA 5 DE DEZEMBRO?
2.3- SE SIM, INFORMAR O HORÁRIO DO CHAMADO E O HORÁRIO DE CHEGADA DA EQUIPE AO LOCAL.
2.4- ESCLARECER OS MOTIVOS DA ALEGADA DEMORA DE 6 (SEIS) HORAS PARA A REMOÇÃO DO CORPO, INDICANDO QUAIS ÓRGÃOS FORAM ACIONADOS (SVO, POLÍCIA CIVIL, ETC.) E EM QUE HORÁRIOS.
3- A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU DE SAÚDE REALIZOU ALGUM CONTATO OFICIAL COM A FAMÍLIA APÓS O OCORRIDO PARA OFERECER SUPORTE PSICOLÓGICO OU AUXÍLIO FUNERAL?
3.1- CASO TENHA OCORRIDO, APRESENTAR RELATÓRIO (PRESERVANDO O SIGILO DA FAMÍLIA) DAS AÇÕES REALIZADAS. CASO CONTRÁRIO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE AMPARO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, À NOVA DIRETORIA EXECUTIVA ELEITA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), NAS PESSOAS DO SR. PRESIDENTE, ANGERSON DA SILVA ALVES; DA SRA. VICE-PRESIDENTE, ROSANA BERTONI PERRICONE; DA SRA. SECRETÁRIA-EXECUTIVA, FABIANA IMOTO AMADEO; E DO SR. SECRETÁRIO, LAURINDO MACEDO DA SILVA. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA “MARIA DE JESUS EBÚRNEO E SILVA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA LILI”, O PRÉDIO DA SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER AO AUMENTO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SR. ADENILSON DE SOUZA E DE SUA FILHA EMYLLY GONÇALVES DE SOUZA, EM VIRTUDE DE SEUS FALECIMENTOS, OCORRIDOS NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBEDECENDO O ÍNDICE DE 6,79%, DE ACORDO COM A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR, JUNTAMENTE COM A SABESP DO MUNICÍPIO, O NIVELAMENTO DAS TAMPAS DE FERRO QUE SE ENCONTRAM, EM GERAL, NO MEIO DA VIA PÚBLICA. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A TROCA DAS TABELAS DE BASQUETE, ILUMINAÇÃO E TODOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NO TELHADO DA QUADRA POLIESPORTIVA GERSON B. PONTES, LOCALIZADA ATRÁS DO ESTÁDIO MUNICIPAL “AMADEU CASSETARI”. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER RETOMADA DAS OBRAS E DO PROJETO DO LATICÍNIO DE BOFETE, POR MEIO DE PARCERIA COM A APRUB – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOFETE, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ECONOMIA LOCAL. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA COM A DEVIDA URGÊNCIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CONDOMÍNIO PORTAL DAS COLINAS, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES AÇÕES:
I – PODA DE ÁRVORES E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
II – REPARO E RECAPEAMENTO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO, COM UTILIZAÇÃO DE PEDRA OU FRESA DE ASFALTO, CONFORME VIABILIDADE TÉCNICA;
III – IMPLANTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE PLAYGROUND;
IV – INSTALAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO EM ÁREAS COMUNS;
V – EXECUÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS;
VI – LIMPEZA DOS BUEIROS;
VII – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA;
VIII – ESTUDO DE PARCERIA PARA LIMPEZA DAS FOSSAS SÉPTICAS EXISTENTES;
IX – ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO CONDOMÍNIO PORTAL DAS COLINAS, POR MEIO DE ESTUDOS E PARCERIA COM A SABESP, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NO LOCAL. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA CARREIRINHO, DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS E AO CUSTEIO DE EVENTUAIS DESPESAS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DO GRUPO. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO DA PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL “PARE” NA ESQUINA COM A RUA LAÉRCIO PAULETTI, NO JARDIM SIRIEMAS, BEM COMO SEJAM REALIZADAS AÇÕES CONTÍNUAS DE MANUTENÇÃO, PINTURA E EMPLACAMENTO DAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO EM TODO O MUNICÍPIO. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA RODOVIA HÉLIO CORDEIRO DE CAMPOS, QUE LIGA A SP-147 COM O BAIRRO SÃO ROQUE NOVO. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A CPFL PARA QUE SEJA FEITA A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ENCOSTADAS NA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA DO BAIRRO JACUTINGA ENTRE A PONTE E O MATA BURRO EM FRENTE AO SÍTIO DO JOIA. |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA AVENIDA DA RODOVIA SP-147 QUE ATRAVESSA A CIDADE. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA PELO USO DE ESPAÇO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOFETE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECÍFICA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
161/2025 |
2025-12-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. |
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| norma |
2420/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2421/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| norma |
2422/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, CONSERTAR OU RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2423/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “CELSO FRANCO” A COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| norma |
2424/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PAULISTAS DE ALAMBARI, ARAÇARIGUAMA, ALUMÍNIO, ARAÇOIABA DA SERRA, BOFETE, BOITUVA, CABREÚVA, CAPELA DO ALTO, CERQUILHO, CESÁRIO LANGE, CONCHAS, IBIÚNA, IPERÓ, ITU, JUMIRIM, LARANJAL PAULISTA, MAIRINQUE, PEREIRAS, PIEDADE, PORANGABA, PORTO FELIZ, SALTO DE PIRAPORA, SÃO ROQUE, SARAPUÍ, SOROCABA, TATUÍ, VARGEM GRANDE PAULISTA, TIETÊ E VOTORANTIM, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DO CERISO PARA SE CONSTITUIR ENQUANTO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO. |
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| norma |
2425/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E MINI PRAÇA. |
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| norma |
2419/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
20 |
2025-12-15 |
Ordinária |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
REQUER AO CONSULTOR DE RELACIONAMENTO DA CPFL, SENHOR MARCUS VINÍCIUS GRACIANO, QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À FALTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JACUTINGA, NO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FOI NOTIFICADA SOBRE ALGUMA OCORRÊNCIA OU DENÚNCIA DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA (FÍSICA, VERBAL, PSICOLÓGICA) CONTRA CRIANÇAS MATRICULADAS NA EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI NO ÚLTIMO SEMESTRE?
SE SIM, INFORMAR A DATA EM QUE A DIRETORIA TEVE CONHECIMENTO DOS FATOS E O NÚMERO DO PROTOCOLO DO REGISTRO INTERNO DA OCORRÊNCIA.
2- FOI INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) OU SINDICÂNCIA PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AGRESSÃO OU QUAISQUER CONDUTAS INADEQUADAS DE SERVIDORES NA UNIDADE EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI?
SE SIM, INFORMAR O NÚMERO DE REGISTRO DO PROCESSO E A DATA DE INSTAURAÇÃO. NÃO É NECESSÁRIO CITAR NOMES, APENAS O NÚMERO E A DATA.
3- SERVIDORES (PROFESSORES, AUXILIARES, AGENTES, ETC.) FORAM AFASTADOS, REMANEJADOS OU TIVERAM SEUS CONTRATOS SUSPENSOS NA EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI NAS ÚLTIMAS SEMANAS OU MESES, POR MOTIVOS DISCIPLINARES OU DURANTE A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS?
SE SIM, INFORMAR A DATA DO AFASTAMENTO/REMANEJAMENTO E O DISPOSITIVO LEGAL/ADMINISTRATIVO QUE EMBASOU ESSA DECISÃO.
4- QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PELA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO/PODER EXECUTIVO APÓS TOMAR CONHECIMENTO DAS DENÚNCIAS PARA PROTEGER E GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM A UNIDADE?
5- HOUVE COMUNICAÇÃO OFICIAL AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS SOBRE OS FATOS OU SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS TOMADAS? |
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| materia |
68/2025 |
2025-12-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO MAESTRO DA BANDA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, SR. JOSÉ PAULO SOARES MOLITOR, EM RECONHECIMENTO AO NOTÁVEL COMPROMISSO, DEDICAÇÃO E EXCELÊNCIA DEMONSTRADOS NA CONDUÇÃO DA BANDA MUNICIPAL, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O ENRIQUECIMENTO CULTURAL E MUSICAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| materia |
69/2025 |
2025-12-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À SERVIDORA MUNICIPAL GILZA DE CÁSSIA CORRÊA, EM RECONHECIMENTO AO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO À FRENTE DA DIRETORIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| materia |
70/2025 |
2025-12-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À ASSESSORA DE EDUCAÇÃO, SRA. LUIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO À FRENTE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO. |
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| materia |
206/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, À REVITALIZAÇÃO E AO CONSERTO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANTE DO VALE. |
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| materia |
207/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PROCEDA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE E COM A DEVIDA URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NOS PRÉDIOS E DEMAIS ESTRUTURAS QUE COMPÕEM O CONSELHO TUTELAR, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O PLENO E EFICIENTE EXERCÍCIO DE SUAS RELEVANTES FUNÇÕES. |
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| materia |
208/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PROCEDA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, AOS REPAROS NECESSÁRIOS NA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA OLINDA RODER NOGUEIRA, NA ALTURA DO Nº 466, SITUADA EM FRENTE À ENTRADA DA CRECHE BENEDITO MARIANO FILHO. |
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| materia |
209/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, TENDO EM VISTA QUE, APÓS AS RECENTES CHUVAS, ALGUNS TRECHOS APRESENTAM BURACOS, EROSÕES E DIFICULDADES DE TRÁFEGO. |
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| materia |
210/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PROCEDA À ADEQUADA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO ENTRONCAMENTO DAS RUAS LUIZ FRANCISCO VIEIRA E EUCLIDES FRANCO COM A VIA DE ACESSO À RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE DELIMITADORES DE FAIXA, MARCAS VIÁRIAS, BALIZADORES E TACHÕES REFLETIVOS, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR CORRETAMENTE O FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. |
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| materia |
211/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
INDICA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTRE EM CONTATO COM A URAE, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO BARONESA. |
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| materia |
212/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA BANDEIRA INSTALADA NO MASTRO EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BOFETE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM NOVO LETREIRO COM O NOME DA CIDADE, UMA VEZ QUE O ANTERIOR SE QUEBROU OU FOI RETIRADO COM O PASSAR DO TEMPO. |
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| materia |
213/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, MANUTENÇÃO DE TODAS AS BOCAS DE LOBOS E BUEIROS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA “CELSO FRANCO” A COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA “DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA” O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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