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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaDENOMINA “MARIA DE JESUS EBÚRNEO E SILVA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA LILI”, O PRÉDIO DA SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
native_id3184

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Proposição transformada em Lei Proposição transformada em Lei Municipal.
2026-02-25 Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo Municipal Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo - Aguardando sanção e promulgação da Lei.
2026-02-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação mediante dispensa das formalidades regimentais aprovada pelo plenário - Aguardando elaboração e assinatura de Autógrafo.
2026-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia da 02ª Sessão Ordinária, de 19/02/2026.
2026-02-09 Parecer favorável das comissões Parecer favorável das comissões permanentes.
2026-02-05 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, Assistência Social, Uso e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos - Aguardando parecer.
2026-02-02 Proposição apresentada no Expediente do Dia Proposição lida e apresentada em plenário.
2026-01-30 Proposição inclusa no Expediente do Dia Proposição inclusa no Expediente do Dia da 01ª Sessão Ordinária, de 02/02/2026 - Para conhecimento e análise preliminar
2026-01-30 Proposição protocolada Proposição protocolada e encaminhada para a Secretária Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T21:23:01.635738-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS 
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento@camarabofete.sp.gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 – CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 
 
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PROJETO DE LEI Nº 1/2026.
DENOMINA “MARIA DE JESUS EBÚRNEO E 
SILVA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO 
DONA LILI”, O PRÉDIO DA SEDE DA 
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Glaucia Helena Bertoncini, Vereadora com assento nesta 
Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte 
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominado “MARIA DE JESUS EBÚRNEO E SILVA, 
carinhosamente conhecida como DONA LILI”, o prédio da Sede da 
Diretoria Municipal de Educação, localizado na Rua Nove de Julho, nº 
50, Centro. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Bofete, 30 de janeiro de 2026.
GLAUCIA HELENA BERTONCINI
Vereadora
 
 
 
 Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS 
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento@camarabofete.sp.gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 – CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 
 
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Maria de Jesus Ebúrneo e Silva, carinhosamente conhecida 
como “Dona Lili”, nasceu em 11 de outubro de 1930, na cidade de 
Bofete, onde viveu toda a sua vida e construiu uma trajetória marcada 
pelo compromisso com a educação, a promoção social e o cuidado com os 
mais necessitados. Faleceu em 18 de fevereiro de 2006, deixando um 
legado profundamente enraizado na memória coletiva bofetense.
Filha de Antônio Ebúrneo, cidadão de destacada atuação 
pública e política no município, Dona Lili cresceu em um ambiente 
fortemente voltado para o serviço comunitário e para a defesa do 
desenvolvimento local. Esses valores seriam, ao longo de sua vida, os 
fundamentos de sua atuação incansável em prol da cidade.
Mãe dedicada e professora por vocação, Dona Lili formou 
seus oito filhos e trabalhou durante muitos anos na zona rural de 
Bofete, onde alfabetizou e educou inúmeras crianças, filhos de 
trabalhadores rurais. Deslocava-se até as escolas utilizando cavalos 
como meio de transporte, enfrentando distâncias e dificuldades 
próprias da época, sempre com o firme propósito de garantir educação 
aos que mais precisavam. Sua prática docente era marcada por 
disciplina, afeto e profundo senso de responsabilidade social.
Com apenas 36 anos e seis filhos pequenos, ela própria se 
matriculou para cursar o Ginásio ao lado dos jovens bofetenses, 
tornando-se inspiração para muitos que também desejavam estudar, mas 
nunca tiveram oportunidade. Após concluir o Ginásio, realizou o Curso 
Normal (Magistério) na cidade de Conchas e, posteriormente, graduou-se 
 
 
 Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS 
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento@camarabofete.sp.gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 – CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 
 
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em Pedagogia, na cidade de Sorocaba, um percurso admirável para sua 
época.
Sua vida pública não se limitou à educação. Reconhecida 
pela generosidade, empatia e espírito fraterno, Dona Lili sempre se 
colocou à disposição para ajudar famílias carentes, atuando de forma 
silenciosa e constante na assistência às pessoas em situação de 
vulnerabilidade. Não media esforços para acolher, orientar e oferecer 
apoio material e emocional às pessoas que a procuravam.
Após sua aposentadoria, continuou exercendo um papel 
essencial na comunidade, especialmente na proteção às crianças e 
adolescentes. Em 2001, foi eleita Conselheira Tutelar de Bofete, 
função que desempenhou com dedicação exemplar por várias gestões 
consecutivas. Atuou no combate aos maus-tratos, na prevenção ao 
abandono, no atendimento de famílias, na orientação de pais e no 
reforço escolar de crianças que acompanhava. Participou da Conferência 
Regional da Assistência Social, sempre buscando aprimorar seus 
conhecimentos para melhor defender os direitos das crianças e 
adolescentes do município.
Seu compromisso social e espiritual foi amplamente 
reconhecido. Na Missa de Sétimo Dia, o pároco da cidade destacou que 
Dona Lili era “a fraternidade em pessoa”, ressaltando que sua presença 
era manifestação viva de caridade e amor ao próximo. Até hoje, 
inúmeros moradores relatam episódios em que foram acolhidos, amparados 
ou instruídos por sua generosidade singular.
A trajetória de Dona Lili representa a de uma mulher 
forte, humilde, inteligente e absolutamente comprometida com a 
melhoria da vida comunitária. Seu trabalho contribuiu para transformar 
 
 
 Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS 
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento@camarabofete.sp.gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 – CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 
 
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o acesso à educação em Bofete, fortalecer a proteção social e inspirar 
gerações pela força de seu exemplo.
Por tudo o que representou e ainda representa para o 
município, para a sua família composta por oito filhos, doze netos e 
dois bisnetos, submeto o presente Projeto de Lei à elevada apreciação 
dos Nobres Pares, para análise e debates, confiante em sua posterior 
aprovação.
Câmara Municipal de Bofete, 30 de janeiro de 2026.
GLAUCIA HELENA BERTONCINI 
Vereadora
Rua Campos Sales PLANTA BAIXA EXISTENTE ESCALA 1:100 RUA- NOVE DE JULHO
RUA: NOVE DE JULHO, Nº 50
PROPRIETÁRIO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CENTRO - BOFETE-SP
QUADRO DE ÁREAS:
ÁREA TOTAL DO TERRENO 1138,11 m²
ÁREA TOTAL EXISTENTE: ................... 198,72 m²

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